O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3).
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Moraes, no entanto, determinou a revogação do porte de arma de Bolsonaro e o recolhimento da pistola apreendida com um militar durante uma blitz em Brasília, em 15 de junho. O ministro também revogou o Certificado de Registro (CR) de Colecionador e Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.
Na decisão, Moraes descartou que a apreensão da arma configura “falta grave” e apontou que o ex-presidente apresentou uma melhora clínica durante a prisão domiciliar.
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“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, diz Moraes, na decisão.
Na última quinta-feira (25), venceu o prazo inicial da prisão domiciliar humanitária, de 90 dias, concedida a Jair Bolsonaro em março, após o presidente ficar internado devido a uma pneumonia.
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Relembre os fatos que levaram à condenação de Jair Bolsonaro
Caso da arma
Nas últimas semanas, a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Jair Bolsonaro durante uma blitz em Brasília passou a fazer parte da análise do STF sobre o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
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Logo após a apreensão, Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) para apontar se teria havido “falta grave” na conduta do ex-presidente ao possuir a arma em casa, e também permitir que a arma estivesse em posse do militar e em circulação.
Em depoimento prestado em 23 de junho, Bolsonaro afirmou que não pediu para que a arma fosse levada para conserto fora de casa. Segundo ele, solicitou apenas que o militar verificasse se a pistola estava funcionando.
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Na mesma oitiva, porém, admitiu que mantinha a arma na residência e justificou a posse ao afirmar que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”, conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que o episódio não caracteriza falta grave, mas considerou incompatível a permanência de uma arma de fogo à disposição de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Por isso, manifestou-se pela manutenção da apreensão da pistola.
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O entendimento da PGR se baseou nas conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar Bolsonaro no episódio da arma.