O Procon de Florianópolis notificou a Netflix, nesta segunda-feira (29), após a reclamação de assinantes sobre a cobrança extra por usuário, que poderia gerar prejuízos aos consumidores. O órgão municipal solicita que a plataforma de streaming dê explicações com relação a taxa extra mensal que deve ser cobrada quando pessoas compartilham da mesma senha, mas não moram na mesma residência. Os novos preços serão cobrados a partir de maio, segundo a empresa.

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O órgão de defesa do consumidor da Capital aderiu a um movimento nacional, em que Procons pelo país também encaminharam um ofício exigindo uma justificativa, em até cinco dias, da empresa. A solicitação inclui a estimativa de prazo até a expansão da cobrança por ponto extra no Brasil, termos e condições para a cobrança adicional, quais aparelhos possuirão a restrição, entre outras questões.

Entenda a cobrança extra da Netflix

O Procon de Florianópolis ainda cita no documento que o material publicitário da empresa pode confundir os usuários. A Netflix afirma que o serviço pode ser acessado de qualquer local, mas agora pretende cobrar taxas adicionais de assinantes que compartilham acessos em diferentes pontos.

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Conforme o diretor do órgão municipal, Alexandre Faria Luz, a função do Procon é justamente defender os consumidores em situações que podem ser prejudicados.

— Não podemos permitir que os usuários manezinho sejam lesados e cobrados por algo que durante aquisição do streaming estava incluso no contrato e pago na mensalidade — afirma Luz.

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