A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve apresentar, nesta terça-feira (28), as novas regras que vão regulamentar a prática do balonismo no Brasil. A proposta faz parte da agenda regulatória da Anac para o biênio 2025/2026 e será discutida pela diretoria colegiada a partir das 16h.
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Atualmente, apenas aeronaves utilizadas em operações comerciais, com operador aéreo autorizado, são certificadas pela agência. O novo texto deve ampliar o escopo da regulamentação, abrangendo todo o setor do balonismo, incluindo as atividades esportivas e recreativas.
A proposta prevê a definição de critérios mínimos para o uso de balões, a diferenciação entre voos esportivos e comerciais, e a criação de padrões de formação e revalidação de licenças de pilotos. Também estão previstos requisitos de rastreabilidade e responsabilidade operacional. O projeto está sob relatoria do diretor Luiz Ricardo de Souza Nascimento.
Segundo a Anac, as novas regras devem ser implantadas em etapas, no curto e médio prazo, até a publicação da regulamentação definitiva, prevista para o longo prazo. Enquanto isso, operações que se enquadrem como aerodesportivas terão regras diferenciadas. Os voos comerciais deverão seguir critérios mínimos de segurança e fiscalização.
A discussão sobre a regulamentação do balonismo ganhou força após dois acidentes registrados em 2025, um no interior de São Paulo e outro em Praia Grande, no Sul de Santa Catarina. No caso catarinense, oito pessoas morreram, e a Polícia Civil concluiu o inquérito sem indiciamentos.
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De acordo com a Anac, o objetivo é garantir maior segurança e padronização na atividade, em integração com forças de segurança, prefeituras e órgãos locais, além de ações de orientação junto aos pilotos.
Acidentes com balão
Em 15 de junho, um balão com 33 passageiros caiu em Capela do Alto (SP), deixando uma mulher morta e 11 feridos. O piloto foi preso em flagrante por homicídio culposo agravado e por atuar de forma irregular.
Segundo a Confederação Brasileira de Balonismo, o equipamento não era vinculado à entidade e operava de forma clandestina. O acidente ocorreu no mesmo fim de semana em que Boituva sediava um campeonato de balonismo, mas o voo não tinha relação com o evento oficial.
Já em 21 de junho, um balão da empresa Sobrevoar, comandado por Elves Crescêncio, caiu em Praia Grande, no Sul catarinense, após pegar fogo em pleno voo, matando oito pessoas.
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Nas investigações, foram ouvidas mais de 20 pessoas, entre o piloto, representantes dos fabricantes e sobreviventes. Segundo o relatório final da Polícia Civil, as provas não indicaram conduta dolosa ou culposa que tenha provocado o incêndio, e o inquérito foi concluído sem indiciamentos.
