A Justiça Federal manteve a proibição do uso de arrasto de fundo durante o período de defeso do camarão em Santa Catarina. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges na última segunda-feira (20), negou um pedido do governo estadual que buscava liberar a captura de lula com esse tipo de técnica. (entenda mais abaixo) Procurada, a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca informou que não deseja se manifestar sobre o assunto, uma vez que não participou da discussão.
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Apesar do camarão e da lula serem espécies diferentes, a restrição está ligada à técnica de pesca utilizada. O arrasto de fundo, método que utiliza redes para varrer o leito marinho, é considerado pouco seletivo e acaba capturando diversas espécies ao mesmo tempo, incluindo o camarão.
Durante o período de defeso, quando a pesca do crustáceo é proibida para garantir sua reprodução, o uso desse tipo de equipamento pode resultar na captura incidental da espécie.
A ação foi movida pelo Estado na tentativa de autorizar a prática durante o defeso do camarão. Contudo, o magistrado acolheu os argumentos apresentados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), reforçando que a técnica representa risco ao equilíbrio ambiental e à sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
Entenda mais sobre o período de defeso do camarão
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O que o juiz disse na decisão?
Na decisão, o juiz destacou que a técnica tem baixa seletividade, o que resulta na captura e descarte de outras espécies, além de comprometer a reprodução da fauna marinha. Também foram apontados impactos diretos no habitat, com potencial de causar danos ambientais irreversíveis.
O Ibama sustenta que a legislação vigente não permite o uso do arrasto de fundo durante o defeso do camarão. Segundo o órgão, a captura de lula deve ocorrer apenas por métodos autorizados e considerados menos agressivos ao meio ambiente.
A restrição faz parte de um conjunto de medidas previstas em normas federais que regulam a atividade pesqueira no país. O período de defeso do camarão começou em 28 de janeiro e segue até 30 de abril.
Paralelamente, o instituto mantém a Operação Decapoda, que fiscaliza a pesca irregular em estados do Sul e Sudeste. Desde o início da ação, mais de três toneladas de camarão foram apreendidas.
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Em nota, o Ibama afirmou que atua com base em critérios técnicos e na legislação ambiental, com foco na preservação da biodiversidade marinha e na sustentabilidade da pesca.