O orçamento do governo do Estado para 2023 é o principal projeto ainda pendente de aprovação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na reta final dos trabalhos deste ano. A proposta é responsável por estimar a arrecadação do Estado no próximo ano e definir quanto será possível gastar.

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Os deputados têm até o dia 16 deste mês para apresentarem sugestões de emendas. Depois disso, o presidente da Comissão de Finanças e relator do orçamento, deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), decide quais modificações pretende acatar e elabora o relatório que precisará ser aprovado pela comissão. A previsão é de que a lei orçamentária seja votada no plenário na primeira semana de dezembro.

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Passada a eleição, as atenções se voltam às matérias que ainda dependem de aprovação por parte dos deputados estaduais. O orçamento é citado por parlamentares como a proposta de maior relevância entre as que ainda precisam ser analisadas.

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Entre os pontos do texto que devem ser discutidos estão os incentivos fiscais e os orçamentos da saúde e educação, áreas em que o novo governo eleito anunciou projetos como a concessão de vagas gratuitas em universidades e os mutirões de cirurgias.

Além do orçamento, também há outros projetos em tramitação que precisam ser analisados até a última sessão do ano. Entre eles, o da revisão do Plano Plurianual e o da criação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda. Este último recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc nesta terça-feira (8). O texto ainda precisa passar por outras duas comissões antes de ser levado para votação em plenário.

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