Penas de até 17 anos: Justiça condena 11 por esquema de corrupção no Sul de SC

Onze pessoas foram condenadas por participação em um esquema de corrupção que atuava dentro da administração pública de Laguna, no Sul de Santa Catarina. A sentença é resultado de uma ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após as investigações da Operação Seival, deflagrada em 2017.

De acordo com a decisão, ficou comprovada a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos, empresários e profissionais técnicos que atuavam para direcionar licitações, negociar pagamento de propinas e desviar recursos públicos. As penas variam de pouco mais de dois anos até 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção com apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, apontaram que o grupo atuou entre 2016 e 2018. Segundo o Ministério Público, os envolvidos dividiam funções para controlar contratos públicos, influenciar decisões administrativas e obter vantagens financeiras ilícitas.

Parte das apurações foi aprofundada após acordos de colaboração premiada. As informações prestadas pelos colaboradores foram confirmadas por documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e materiais apreendidos durante a operação.

Como funcionava o esquema investigado na Operação Seival

A sentença descreve que a organização criminosa atuava em diferentes áreas da administração municipal. Entre as irregularidades reconhecidas pela Justiça estão o direcionamento de licitações, o pagamento e recebimento de propinas, fraudes em contratos públicos, manipulação de processos administrativos e desvios de recursos de obras.

Em um dos episódios analisados, a Justiça concluiu que houve oferta de dinheiro a vereadores para garantir a eleição e, posteriormente, a reeleição da presidência da Câmara Municipal. Conforme a decisão, depois de assumir o comando do Legislativo, o então presidente utilizava sua influência para favorecer empresários em contratos públicos, recebendo vantagens indevidas em troca.

Outro caso citado na sentença envolve uma licitação para a reforma da sede da Câmara de Vereadores. Conforme ficou comprovado no processo, o certame teria sido previamente ajustado para beneficiar uma empresa específica, com participação de empresários e de um engenheiro responsável pela elaboração de planilhas utilizadas por empresas que simulavam disputar a concorrência.

Ainda segundo a decisão, parte dos serviços contratados sequer seria executada, permitindo o desvio de recursos públicos que, posteriormente, teriam sido utilizados para o pagamento de propinas a vereadores.

Justiça aplica penas de até 17 anos de reclusão

A maior condenação foi aplicada a um vereador e ex-secretário municipal, que recebeu pena de 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.

Outro vereador foi condenado a 12 anos e seis dias de prisão, também em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Um terceiro parlamentar recebeu pena de sete anos, dois meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, pelos mesmos crimes.

Entre os empresários condenados, um recebeu pena de seis anos, nove meses e 18 dias de prisão, em regime semiaberto, por corrupção ativa.

Os demais réus foram condenados a penas entre pouco mais de dois e três anos de reclusão. Em alguns casos, a Justiça substituiu a prisão por penas restritivas de direitos, conforme previsto na legislação.

Outras decisões

A sentença também absolveu alguns denunciados em relação a determinadas acusações, por falta de provas suficientes ou ausência dos requisitos necessários para condenação nesses fatos específicos.

Além das penas de prisão, a Justiça determinou que três dos condenados, vereadores à época dos fatos, fiquem impedidos de exercer cargo ou função pública pelo período de oito anos após o cumprimento das penas.