A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 23h59 para apresentar recurso da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista, que resultou em uma pena de 27 anos de prisão. Os advogados do político podem apresentar os embargos de declaração, um tipo de recurso que tem como objetivo a busca por eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão, com a publicação dos votos dos ministros. As informações são da Agência Brasil.

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Os outros sete réus condenados por participação no “núcleo 1” da trama golpista, também possuem o mesmo prazo para a apresentação de recursos, embora os embargos não podendo reverter as condenações. A ideia seria apenas ajustar formalmente o acórdão ou pedir esclarecimentos.

A exceção entre os réus é o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não pode apresentar recurso. Isso porque ele já cumpriu período superior aos dois anos em que foi condenado em medidas cautelares e poderá ser considerado com a pena extinta.

Depois que os recursos forem analisados pela Primeira Turma do STF, as penas podem ser executadas, com local a ser definido, já que o julgamento passará a estar transitado em julgado, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis e as decisões são definitivas.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Quem são os condenados

  • Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
  • Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
  • Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
  • Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
  • Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
  • Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
  • Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.