A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, no sábado (22).
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A prisão ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Com a decisão colegiada, o ex-presidente seguirá preso. A prisão preventiva não está vinculada ao fim do processo da trama golpista, mas o julgamento caminha para encerrar os recursos disponíveis, que podem culminar com o início da execução da pena de 27 anos e três meses.
Os 10 passos que levaram à prisão de Bolsonaro
Preventiva segue até que risco cesse
A manutenção da prisão preventiva significa que Bolsonaro permanecerá detido enquanto o STF entender que persistem os motivos que levaram à medida: risco de fuga, ameaça à ordem pública e descumprimento de determinações judiciais.
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Embora não tenha prazo fixo, a prisão preventiva é reavaliada a cada 90 dias, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Antes da prisão, Bolsonaro estava em regime domiciliar desde agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de usar celular. Com a decisão de sábado, ele foi transferido para uma sala especial na PF.
Processo entra nos últimos recursos
A ação penal da trama golpista, que envolve Bolsonaro e outros seis condenados, está na fase final de recursos. As defesas têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração.
A expectativa, no entanto, é de que os ministros rejeitem os recursos. Os primeiros embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão, já foram rejeitados por unanimidade pela Primeira Turma.
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Advogados também podem tentar embargos infringentes, que permitem questionar a condenação quando há ao menos dois votos divergentes. No entanto, para ser admitido, este tipo de recurso precisa de pelo menos dois votos pela absolvição — porém, como apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação, esse tipo de recurso não deve ser aceito.
Quando termina o processo?
Quando não houver mais possibilidade de recursos, a condenação transitará em julgado. Ou seja, a decisão do STF se tornará definitiva. A partir desse momento, a prisão preventiva deixa de valer e começa a execução da pena.
O que acontece após o trânsito em julgado?
Com a decisão definitiva, o STF expedirá o mandado de prisão para início do cumprimento da pena. Nesta fase, será elaborada a guia de recolhimento, documento que formaliza o início da execução penal. Na sequência, Bolsonaro deve ser transferido para o local em que deverá cumprir a medida, designada pelo ministro Alexandre de Moraes.