Um projeto de lei que prevê a fixação da jornada de trabalho em até 40 horas semanais está na pauta da sessão da Câmara dos Deputados. A proposta será analisada nesta terça-feira (16).
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A medida, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi enviada em regime de urgência pelo governo federal. Com isso, a Câmara não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação da proposta.
Veja fotos da votação da escala 6×1
Entenda o que muda na CLT com o projeto para redução de jornada
A proposta define que a mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução nominal ou proporcional das remunerações nem na alteração dos pisos salariais vigentes. Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto incorpora essas regras a normas aplicáveis a categorias específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.
Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensação de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negociação coletiva deverá respeitar os novos limites.
Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fração) serão previstos preferencialmente aos sábados e domingos. Se necessário, o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.
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Projeto tem mesmo relator da PEC que acabou com 6×1
Leo Prates (Republicanos-BA) foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a intenção é manter no projeto de lei “o mesmo texto” da PEC aprovada pela Câmara. Se aprovado pelos deputados, o projeto de lei seguirá para o Senado também em regime de urgência.