Saiba se Moraes tem prazo para decidir se Bolsonaro descumpriu medidas cautelares

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisava responder, em até 24 horas, os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o descumprimento de medidas cautelares determinadas ao político. Com a resposta em mãos, a principal dúvida, neste momento, é se o ministro tem algum prazo para decidir se Bolsonaro quebrou, ou não, as regras.

Moraes descarta a prisão de Bolsonaro por descumprir medidas cautelares

De acordo com a advogada especialista em direito público e eleitoral, Luiza Portella, o judiciário, em tese, não tem prazo para dar uma decisão, diferentemente das partes, que possuem 24 horas para responder ou cinco dias úteis para recorrer. Na prática, tudo depende da disponibilidade do julgador que, neste caso, é o ministro Alexandre de Moraes.

— Nesse caso específico, tendo em vista que é um caso de repercussão e que envolve muitas peculiaridades, muitas delicadezas, a tendência é que o ministro emita essa decisão de uma forma mais ágil. Porém, não é possível que alguém questione que ele não cumpriu um prazo de 24 horas ou de 48 horas, por exemplo — explicou a advogada.

A única questão prevista em lei seria a duração razoável do processo, que não se aplica a este caso. Por isso, não há como estipular um prazo para que Moraes decida.

Entenda o caso

Na segunda-feira (21), Bolsonaro fez um discurso na saída de uma reunião com parlamentares na Câmara dos Deputados. A fala foi reproduzida nas redes sociais por terceiros. Na ocasião, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica, que faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra ele.

Moraes, então, determinou que a defesa apresentasse explicações em até 24 horas, a partir da notificação ao advogado do ex-presidente, Celso Villardi, pelo WhatsApp, por um oficial de Justiça do STF, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”.

De acordo com a defesa, que respondeu nesta terça-feira (22), “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Segundo Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, a decisão de Moraes não proíbe entrevista, mesmo que os conteúdo tenham sido reproduzidos por outras pessoas nas redes sociais.

Na argumentação, a defesa disse que “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”. Por isso, os advogados solicitaram que o STF esclareça o que a proibição abrange e se ela envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas nas redes sociais “a fim de que não haja qualquer equívoco”.

Possíveis próximos passos

Depois de receber a resposta solicitada da defesa de Bolsonaro, Moraes pode encaminhar a resposta à Procuradoria-Geral da República para decidir os passos seguintes.

A PGR pode emitir um parecer para indicar se houve violação das medidas e, com base no documento, Moraes pode decidir se mantém as medidas cautelares ou se pedirá uma possível prisão preventiva do ex-presidente. Outras sanções também podem ser aplicadas.

A legislação penal permite que a prisão preventiva seja decretada, sem que um prazo seja determinado, com base nos fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação, argumentos já utilizados por Moraes no momento em que as medidas cautelares foram determinadas.

O Judiciário, então, deverá reavaliar a necessidade da prisão a cada 90 dias.

Leia também

O que Fux alegou ao votar contra decisão de Moraes sobre medidas restritivas a Bolsonaro

Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Moraes por “perseguição ideológica”