O Senado aprovou nesta quinta-feira (18), por unanimidade, o projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo (PL 4.373/2020). A proposta prevê multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
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A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra.
A aprovação do texto ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.
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Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão desta quinta-feira no enfrentamento ao racismo.
— A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio — afirmou.
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