A corrida global pela transição energética colocou o Brasil em uma posição central no tabuleiro geopolítico. Por meio de um Memorando de Entendimento (MoU) com os Estados Unidos, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fechou um dos primeiros acordos subnacionais desse tipo no setor de minerais críticos, enquanto tratativas em nível federal sobre as chamadas “terras raras” ainda são negociadas entre Brasília e Washington.
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O movimento ocorre em um contexto de “diplomacia subnacional”, no qual estados e províncias buscam protagonismo próprio em agendas climáticas e industriais. O objetivo estratégico, alinhado aos interesses americanos, é diversificar as cadeias de suprimento de minerais críticos, hoje amplamente dominadas pela China. O foco está na industrialização local e na criação de um ambiente regulatório mais ágil para atrair capital estrangeiro.
O trunfo das terras raras e o interesse dos EUA
As terras raras são elementos essenciais para a “economia verde”, fundamentais na fabricação de motores de carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa. Segundo estimativas citadas pelo governo, o Brasil possui a segunda maior reserva global desses minerais, o que torna o país um parceiro prioritário para a segurança nacional dos EUA. O interesse já se traduz em projeções financeiras, comunicações da agência de fomento americana (DFC) e da empresa Serra Verde mencionam aportes que podem superar os 500 milhões de dólares (R$ 2,6 bilhões) na operação em Minaçu (GO). Atualmente, esta é a única unidade de produção comercial desses minerais em atividade no país, com foco no processamento de alto valor agregado em solo brasileiro.
A estratégia política de Caiado e o fator 2026
Para analistas políticos, o movimento de Ronaldo Caiado é um lance estratégico para o cenário de 2026. Ao estabelecer uma agenda econômica direta com a maior economia do mundo, o governador busca se posicionar como um gestor pragmático e capaz de liderar a reindustrialização a partir dos estados, operando de forma independente das tratativas do Palácio do Planalto. Essa postura sinaliza ao mercado e ao eleitorado de centro-direita um perfil de liderança com trânsito internacional. O projeto estadual prevê políticas para acelerar prazos de licenciamento e oferecer incentivos fiscais para a instalação de fábricas de ímãs e ligas metálicas, tentando criar um novo eixo de desenvolvimento tecnológico fora do controle direto da capital federal.
O nó da constitucionalidade: estado vs. União
A iniciativa, porém, abre uma frente de disputa jurídica potencial. O governo federal vê com cautela a movimentação, sob o argumento de que ela pode ferir o Artigo 22 da Constituição Federal. O texto reserva exclusivamente à União a competência para legislar sobre jazidas minerais e conduzir a política externa, levantando críticas de que o estado teria negociado ativos estratégicos diretamente com uma potência estrangeira.
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A defesa de Goiás, por sua vez, ampara-se na autonomia administrativa do estado. A procuradoria estadual argumenta que o memorando é apenas um termo de cooperação técnica e fomento econômico, sem a natureza jurídica de um tratado internacional vinculante. Para o governo goiano, a lei estadual de 2025 que criou as zonas especiais de minerais críticos é um exercício legítimo de gestão para desburocratizar o setor e atrair divisas.
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*Com edição de Luiz Daudt Junior.