Sanções drásticas e multa milionária: por que o TSE pode enquadrar a folia de Lula como crime eleitoral

O desfile da Acadêmicos de Niterói na Sapucaí em 2026 ultrapassou as barreiras da arte e desembarcou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o peso de acusações que podem custar caro ao Palácio do Planalto. Com multas que somam R$ 9,65 milhões e o fantasma da inelegibilidade por oito anos, a Corte agora analisa se a homenagem à trajetória do presidente Lula configurou crime de propaganda antecipada e abuso de poder econômico, utilizando precedentes rígidos que já puniram outros políticos em anos anteriores.

Neste caso, vale destacar que a ação não ocorre em um terreno nebuloso. A Justiça Eleitoral brasileira já consolidou o entendimento de que manifestações culturais, quando financiadas por verba pública ou utilizadas para promover candidaturas precocemente, perdem a proteção da “liberdade de expressão” e passam a ser lidas como ferramentas de desequilíbrio eleitoral. De marchinhas de Carnaval a trios elétricos, o histórico recente de condenações serve como um alerta real para o desfecho deste novo embate.

Entre o samba e o processo: os detalhes do desfile que foi parar no TSE

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DO BRILHO AO TRIBUNAL: O enredo da Acadêmicos de Niterói que celebrou a trajetória de Lula na Sapucaí; o que era festa virou o centro de uma batalha jurídica que pode custar R$ 9,6 milhões e a elegibilidade do presidente (Foto: Acadêmicos de Niterói, Divulgação)

MENSAGENS NA MIRA: Detalhe de ala que utilizou referências ao número 13 e jingles históricos; especialistas em Direito Eleitoral analisam se elementos configuram “pedido de voto implícito” em rede nacional (Foto: Acadêmicos de Niterói, Reprodução)

OFENSIVA JURÍDICA: Representações movidas por partidos como Novo e PL questionam o aporte de R$ 1 milhão em recursos federais; oposição sustenta que desfile funcionou como marketing político antecipado (Foto: Ricardo Stuckert, PR)

PRECEDENTES EM JOGO: O TSE, sob relatoria da ministra Estela Aranha, decidirá se a folia de 2026 segue o rigor de punições aplicadas a nomes como Guilherme Boulos e prefeitos cassados por abuso de poder (Foto: Ricardo Stuckert, PR)

LIBERDADE OU ABUSO? Enquanto o Planalto nega interferência e a escola defende a liberdade de expressão artística, o julgamento definitivo deve traçar um novo limite para a política em grandes eventos culturais (Foto: Ricardo Stuckert, PR)

Oposição aciona TSE e TCU por verba pública

Partidos como Novo, PL e Missão questionam o uso de R$ 1 milhão em recursos federais para o financiamento da apresentação. O argumento central é que o desfile, transmitido em horário nobre, teria funcionado como uma peça de marketing político antes do período permitido por lei.

A ofensiva jurídica começou antes mesmo de a escola entrar na avenida. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreram a órgãos de controle para tentar bloquear os repasses. Apesar da pressão, o TSE manteve o desfile por unanimidade em decisão liminar.

A relatora, ministra Estela Aranha, acompanhada pelos ministros Villas Bôas Cueva e André Mendonça, decidiu que a análise sobre possíveis excessos só ocorreria após a exibição, para evitar qualquer tipo de censura prévia à arte.

Elementos do samba sob investigação jurídica

Após o desfile, especialistas em Direito Eleitoral passaram a analisar o conteúdo do samba-enredo. O ponto de conflito são as chamadas “mensagens subliminares”, como a repetição do número 13 e melodias que remetem a jingles históricos do PT.

Para advogados como Marcílio Cumaru e Alexandre Rollo, tais elementos podem ser interpretados como “pedido de voto implícito”. Se comprovado, o ato fere o artigo 36-A da Lei 9.504/97, que restringe manifestações com teor eleitoral antes do mês de julho.

Precedentes e o risco de inelegibilidade

O histórico da Justiça Eleitoral mostra que a folia não é território livre de punições. No Carnaval de 2024, o TRE-SP multou o então candidato Guilherme Boulos por propaganda irregular. Além disso, prefeitos já perderam mandatos pelo uso político de trios elétricos.

Com isso, a ofensiva jurídica contra o desfile da Acadêmicos de Niterói não ocorre no vácuo. A Justiça Eleitoral brasileira tem endurecido o cerco contra o uso de eventos culturais e recursos públicos para fins eleitorais.

Casos que podem servir de base para a acusação:

• O “Caso da Marchinha” (Guilherme Boulos, 2024): O então pré-candidato à prefeitura de SP foi multado pelo TRE-SP após publicar uma marchinha de Carnaval com teor político em suas redes sociais. A Justiça entendeu que a peça configurava propaganda antecipada, mesmo sob o manto de manifestação artística.
• Pedido de voto em evento (Lula e Boulos, 2024): No 1º de Maio daquele ano, o presidente Lula pediu votos explicitamente para Boulos em cima de um carro de som. Ambos foram multados pelo TSE, consolidando o entendimento de que eventos de massa com ampla visibilidade não podem ser usados como palanque antes do período oficial.
• Abuso de poder em trios elétricos (prefeito de Lins-SP, 2020): O prefeito Edgar de Souza teve seu mandato cassado (decisão ratificada pelo TSE em 2020) por abuso de poder político. O uso de palcos e eventos financiados pela prefeitura para autopromoção foi o pilar da condenação que o tornou inelegível.
• O caso dos “Shows de Aniversário” (Prefeito de Iguatu-CE, 2022): O prefeito Ednaldo Lavor teve o mandato cassado pelo TRE-CE (e mantido pelo TSE) por abuso de poder político e econômico. A decisão apontou que a utilização de eventos festivos oficiais para promover a imagem do gestor desequilibrou a disputa eleitoral.
• Uso de palanque em festa popular (Prefeita de Bom Lugar-MA, 2018): A prefeita Luciene Costa foi cassada por utilizar um evento tradicional da cidade para realizar propaganda eleitoral, reforçando que a “liberdade de expressão” em festas não autoriza a promoção de candidatos com dinheiro público.

Caso o mérito das ações confirme o abuso de poder, as sanções podem ser drásticas. As multas pedidas chegam a R$ 9,65 milhões. Em última instância, a condenação pode levar à inelegibilidade por oito anos, impedindo a participação de Lula nas Eleições 2026.

O posicionamento do Planalto e da defesa

Em resposta ao embate, o presidente Lula negou qualquer interferência na criação artística da escola. Ele reiterou que a agremiação teve total autonomia e que o governo não participou da definição das alegorias ou da composição das letras.

A defesa da escola sustenta que o desfile é uma manifestação cultural protegida pela Constituição. O julgamento definitivo no TSE será o marco para definir os limites entre a liberdade de expressão artística e a propaganda eleitoral em grandes eventos públicos.

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*Editado por Luiz Daudt Junior.