O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não houve “traição” entre as casas do Poder Legislativo, nesta quinta-feira (25). A afirmação foi dada após o Senado Federal arquivar a PEC da Blindagem, que ganhou atenção nos últimos dias. As informações são do g1.
O texto da PEC foi arquivado na quarta-feira (24) pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta de forma unânime. O projeto impedia a abertura de ações penais contra parlamentares caso não houvesse uma votação secreta com deputados e senadores.
Antes do arquivamento da PEC, a proposta havia passado pela Câmara dos Deputados, presidida por Motta. Questionado sobre uma suposta “traição” em relação ao texto derrubado, o parlamentar negou qualquer incômodo entre as casas.
— Nós temos uma boa relação com o presidente do Senado, a quem respeitamos (…) Então o presidente do Senado estava sim atento ao posicionamento da Câmara sobre o tema. Mas, depois do posicionamento de ontem [da CCJ], o Senado se posicionou. Bola pra frente, a Câmara cumpriu seu papel, aprovou a PEC, o Senado entendeu que a PEC não deveria seguir. Nós temos um sistema bicameral, cabe a nós respeitar a posição do Senado — prosseguiu.
Veja os votos da PEC da Blindagem
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC da Blindagem foi alvo de manifestações populares e de pressões internas do Senado Federal. O arquivamento da proposta ocorreu em menos de uma semana, diante da repercussão negativa.
PEC da Blindagem foi “enterrada” no Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nessa quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.
Segundo as regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.
Senadores de SC rejeitaram PEC da Blindagem após pressão popular
Os senadores de Santa Catarina Jorge Seif (PL) e Esperidião Amin (PP) rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. As decisões foram anunciadas nesta quarta-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator na comissão, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela rejeição da PEC. Ele alegou que o texto é inconstitucional e um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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