O caso da menina de 11 anos impedida de realizar aborto legal em SC após sofrer um estupro escancarou a necessidade de discutir o assunto. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), globalmente, o aborto é um procedimento comum, que acontece em 6 a cada 10 gestações indesejadas. E dentro desse número, 45% são abortos inseguros.
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No Brasil, a prática é considerada ilegal, mas tem algumas exceções definidas pelo Código Penal. Na América Latina, a legislação diverge entre países que tem regulamentação em lei para a prática e alguns que a proíbem sob qualquer circunstância. Entre os quatro países mais populosos do continente (Brasil, México, Colômbia e Argentina), apenas o nosso mantém o aborto como um crime.
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A América Latina é uma região do continente americano que engloba os países onde são faladas, primordialmente, línguas derivadas do latim. Ou seja, o português, espanhol e francês. Em nosso mapa, consideramos 25 países para mostrar como o aborto é tratado por lei. Ele está dividido em quatro categorias: legalizado, descriminalizado, criminalizado com exceções e criminalizado.
Mapa da Legislação do Aborto na América Latina
Para começar, é necessário entender que existe diferença entre a legalização e descriminalização. De maneira simples, a legalização faz com que todas as possíveis sanções para o ato sejam eliminadas e exista uma regulamentação do funcionamento. Já na descriminalização, o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal. Porém, ainda pode existir punições administrativas. Quando se criminaliza, abortar é considerado um crime. Alguns países possuem exceções para permitir a prática.
No caso do aborto, legalizar significa definir como poderá ser feito, o acesso público ao procedimento e inclusão até no plano de saúde, além de impedir qualquer condenação. Já descriminalizar faz com que a mulher deixe de responder a um crime por realizar o aborto, mas não define processos e nem torna um direito público.
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Na América Latina apenas seis países legalizaram o aborto, o primeiro a fazer isso foi Cuba em 1965 e a Argentina fez um longo movimento dos “panos verdes” pela legalização, que aconteceu somente em 2020. Outras três nações descriminalizaram a prática recentemente, entre o final de 2021 e início de 2022. Entre elas está o México, que define as leis por estado, e com isso, a Cidade do México já tinha a legalização definida desde 2007.
Seis países criminalizam totalmente o aborto em qualquer circunstância, em El Salvador, por exemplo, um caso ganhou repercussão em 2019 após uma mulher ser presa por ter sofrido um aborto espontâneo.
O restante do continente considera o aborto crime, mas abre algumas exceções. Casos que colocam a saúde da mulher em risco, gravidez resultante de estupro, bebês anencéfalos e até fatores socioeconômicos são alguns critérios permissivos. No mapa é possível ver através das cores essas classificações.
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