O aborto pode ser considerado um assunto muito polêmico no Brasil. Se na sociedade o assunto divide opiniões, nas entidades oficiais não é muito diferente. O Código Penal Brasileiro, o Ministério de Saúde e a Organização Mundial da Saúde têm ideias diferentes sobre o processo de interrupção da gravidez.
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O Código Penal Brasileiro não define até quantas semanas o aborto legal é permitido. O artigo 128 define a prática como crime, com penalidade, mas permite em três exceções: estupro, risco de vida da mãe e quando o bebê é anencéfalo (sem cérebro). Nesses casos não existe nenhuma condição de tempo para praticar o aborto. O código também não define até quando é aborto e a partir de quanto tempo passa a ser considerado nascimento prematuro.
Veja o que diz o código penal
O Ministério de Saúde produz uma cartilha com diretrizes sobre o abortamento, em que orienta os profissionais da saúde no atendimento de mulheres que passam por esses casos. A cartilha foi editada e publicada no início de 2022 e considera “todos os abortos crime”, em contradição ao que diz o código penal.
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Confira abaixo trecho da cartilha
Além disso, a cartilha define que até 22 semanas e com 500 gramas é considerado aborto. Depois disso, seria considerado um parto prematuro, o que não estaria amparado sob a definição do código penal. Porém, como visto acima, a lei não trata sobre tempo e nem faz essa definição, o que torna tudo muito subjetivo.
Veja outro trecho da cartilha
Em contrapartida, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou em março de 2022 algumas diretrizes sobre o aborto seguro. Isso aconteceu devido à alta taxa de mortes de mulheres em procedimentos clandestinos. Anualmente, 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas com complicações causadas por abortos inseguros.
O documento reúne 50 recomendações, que seguem evidências científicas atualizadas, abrangendo a prática clínica, a prestação de serviços de saúde e o suporte legal e político para apoiar a atenção ao aborto de qualidade.
Uma das orientações é a necessidade da remoção de barreiras políticas. Ela se torna um empecilho quando limita tempo e impõem a espera, pois pode levar a mulher a realizar o procedimento de maneira insegura e correr alto risco de saúde.
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Leia trecho traduzido do documento
A pesquisa “Aborto no Mundo 2017: Progresso Desigual e Acesso Desigual”, do Instituto GuttMacher, conclui que nos países em que a interrupção da gravidez não é permitida em qualquer hipótese ou apenas no caso de risco de vida da mãe, são 37 abortos a cada mil mulheres. Já nas nações com permissão sem restrição de motivo, a proporção se reduz a 34 para mil mulheres.
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