O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) vai cortar na própria carne e solicitar o mesmo para os demais poderes. É que houve a reposição da inflação, com diferentes indexadores, no salários em 2020. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que no período da pandemia nem reposição salarial é possível, tendo como base a Lei 173, de ajuda aos Estados e Municípios.
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Santa Catarina recebeu R$1,4 bilhão da União. A única contrapartida é não aumentar a folha até o dia 31 de dezembro de 2021. Vale para todos os poderes.
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Nos próximos dias o TCE irá comunicar ao Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério Público (MP-SC) e Alesc para que cortem a reposição inflacionária feita no ano passado. Os valores pagos até agora não vão precisar ser devolvidos.
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