Na noite desta quinta (27), pouco antes de retornar de Brasília, o governador Carlos Moisés conversou com os jornalistas sobre a sua convocação para depor na CPI da Covid, no Senado Federal.
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— Não é adequada. Entendemos que é inconstitucional, já por precedentes de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Mas além disso, o que motivou chamar o governador de SC diz respeito a um processo absolutamente descabido para a esfera federal e, tampouco, para a esfera estadual, porque ele foi arquivado por todos os órgãos de controle — disse.
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Moisés, outros 8 governadores e um ex-governador, foram convocados para dar explicações sobre possíveis desvios de rescursos federais durante a pandemia.
Só que no caso dele e da vice Daniela Reinehr, também convocada, o requerimento assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é direto:
“Esclarecer os fatos associados ao processo de aquisição emergencial de respiradores pulmonares pelo governo de Santa Catarina objeto de investigação da Operação Pleumon da Polícia Federal”.
Acontece que a operação da PF é um desdobramento do trabalho realizado pela força-tarefa composta por Ministério Público de SC, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado, que investiga a compra fraudulenta de 200 respiradores por R$ 33 milhões com verba estadual, e não federal.
Durante os trabalhos, quando um dos suspeitos citou a palavra ‘governador’ em trocas de mensagens pelo WhatsApp, os investigadores em SC acharam prudente enviar o processo para Brasília, pelo ‘foro privilegiado’ de Moisés.
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A Polícia Federal assumiu o caso. E durante as buscas na Casa d’Agronômica (residência oficial do governador de SC) em setembro de 2020, apreendeu celular e computador. Mas não encontrou nada sobre um possível envolvimento de Moisés na aquisição dos respiradores.
Sem provas, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça encerraram o caso contra o governador, e o processo retornou a SC para a sequência da apuração contra os demais suspeitos.
Moisés também tem a seu favor um posicionamento do Tribunal de Contas e a absolvição no Tribunal de Julgamento do Impeachment.
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Durante um ano, o governador se defendeu das acusações e foi absolvido em todas as esferas. Chegou a enfrentar um desgastante processo político em uma CPI na Assembleia Legislativa de SC.
E quando acreditava em ‘página virada’ e em centrar suas energias nas ações de governo, acaba convocado para depor na CPI da Covid em Brasília que, por tudo já relatado, se justifica por puro jogo político.
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Isso se realmente for mesmo. Porque os governadores estudam a possibilidade de irem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as convocações.
— Estamos avaliando no fórum de governadores. Temos um bom número que se manifestou pela medida judicial para salvaguardar a Constituição da República e nao se autoproteger. Posso ser convidado para estar na CPI e vou falar com muita tranquilidade sobre o trabalho que é feito em Santa Catarina e certamente outros governadores poderão assim se pronunciar — concluiu Moisés.
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Se depender do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, não precisarão. Em entrevista ao historiador e colunista Marco Antonio Villa, ele antecipou seu julgamento:
“Eu não vejo como tenham aprovado agora a convocação de governadores. Eu creio que tem alguma coisa equivocada em termos de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas precisamos aguardar qual vai ser o convencimento da maioria que virá a se formar no âmbito do Supremo. Continuo convencido de que CPI federal, existente ou na Câmara ou no Senado, não pode convocar governador. Claro que a CPI atua na investigação, mas quando se tem um envolvimento com o investigado e governador de estado, a seara para apurar se há responsabilidade, é outra”, disse o ministro.
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