Instalada, a CPI do Esgoto em Blumenau inicia nesta terça-feira (15) a coleta de depoimentos para tentar entender os motivos que levaram prefeitura, Samae e BRK Ambiental a acordarem um aditivo ao contrato de concessão do serviço.
Além de um reajuste na tarifa de quase 16%, que provocou reações da sociedade civil, um dos principais alvos é a implantação do sistema de fossa e filtro, com uso de caminhões, para acelerar a cobertura de tratamento – um modelo misto, que se soma à rede coletora.
O primeiro a ser ouvido pela CPI será o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa, que era secretário municipal quando as discussões iniciaram. É a Agir quem analisa os pedidos de reajustes e reequilíbrios financeiros do contrato de concessão feitos pela BRK.
Há indícios de que a tramitação de todo esse processo seguiu ritos legais, mas embora o caminho possa estar correto sobram dúvidas sobre as mudanças e a composição de preços. Uma reunião feita na Câmara de Vereadores no último dia 22 de maio trouxe informações que foram abordadas de forma superficial, e que agora a CPI tem o dever de aprofundar.
A primeira delas: por que a concessionária assumiu o serviço com uma cobertura de esgoto em Blumenau de somente 4,84%, quando o edital estabelecia premissas de que a vencedora da licitação receberia um sistema já com 23,2%? Quem trouxe esse dado na ocasião foi o gerente de Regulação Econômica da Agir, André Domingos Goetzinger.
Quais os motivos que levaram o Samae a atrasar obras de esgotamento sanitário, e que fizeram, segundo relato de Goetzinger, a BRK já entrar em um contrato desequilibrado? Por que a gestão Egidio Ferrari (PL) assinou o aditivo contratual mesmo dizendo, depois, que não concordava com ele?
Como explicar o fato de que a BRK teve, segundo balanço publicado pela empresa, lucro líquido de R$ 8,4 milhões em Blumenau em 2024 – depois de um resultado praticamente zerado em 2023 – mesmo sem grandes obras nos últimos dois anos?
A CPI tem a oportunidade de esclarecer esses e outros pontos que ainda estão obscuros.
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