A licitação da nova Área Azul de Blumenau está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na terça-feira (24), o conselheiro Cleber Muniz Gavi assinou despacho considerando excessivas exigências de qualificação técnica contidas no edital relacionadas à instalação de sensores eletrônicos. O TCE foi sido acionado pela empresa paranaense Lapaza, que não participou da concorrência.
Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp
No entendimento da área técnica do TCE, acolhido pelo conselheiro, a licitação em Blumenau não pode exigir experência prévia dos interessados na instalação de 750 sensores automáticos em vagas de estacionamento porque a demanda restringiria demais a concorrência. Antes da abertura do pregão, outras três empresas haviam pedido a impugnação do edital. Entre as alegações apresentadas estava a mesma apontada pelo TCE.
Na expedição da medida cautelar, Muniz Gavi solicitou informações ao secretário de Trânsito e Transportes de Blumenau, Alexandro Fernandes, “ante críticas relativas à baixa funcionalidade da tecnologia, obsolescência frente a demais alternativas tecnologias e aumento de custos”.
O pregão ocorreu no dia 12 de maio e a empresa paulista Zona Azul Brasil apresentou a única proposta, de R$ 5,3 milhões por um contrato de 12 meses. A concorrência está na fase de análise técnica. Outra empresa presente à sessão, a Rek Parking, questionou os atestados de capacidade para sensorizar 750 apresentadas pela Zona Azul.
Como funciona
Pelo edital, o novo sistema de estacionamento rotativo de Blumenau terá sensores para fiscalizar o uso das vagas. Depois de parar o veículo, o motorista apenas teria de informar o número da vaga e a placa num sistema eletrônico. Os sensores também facilitariam a fiscalização e ajudariam a colher dados sobre a ocupação das vagas.
O secretário Alexandro Fernandes disse à coluna que a secretaria ainda vai analisar e responder as alegações do TCE. Enquanto isso, o pregão da Área Azul fica suspenso.
Receba textos e vídeos do colunista Evandro de Assis direto no WhatsApp. Basta clicar aqui.
Leia também
Fotos revelam desgaste da Vila Germânica, em Blumenau, que será reformada
Bebês em creches públicas de Blumenau recebem banho de ofurô
Obra da Justiça Federal em Blumenau empaca na burocracia outra vez