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    Balneário Camboriú vai pagar indenização milionária para família de vereadora e vice-prefeito

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    Por Dagmara Spautz
    05/01/2021 - 12h25 - Atualizada em: 06/01/2021 - 07h14
    Balneário Camboriú
    Balneário Camboriú (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

    A aprovação às pressas de indenizações milionárias marcou o fim da última legislatura na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Em sessão extraordinária, no dia 29 de dezembro, os parlamentares aprovaram o pagamento de mais de R$ 4 milhões por imóveis que estão no caminho da ampliação da Avenida Martin Luther.

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    A obra faz parte do programa de mobilidade da cidade, e as desapropriações ocorrem com frequência. Mas o que chama atenção são os beneficiários dos pagamentos: a Silva Packer Construtora e Incorporadora, que pertence à família do vice-prefeito, Carlos Humberto Metzner Silva (PL), e a Nitz Holding, construtora da família da ex-vereadora Juliethe Nitz (PR), que não foi reeleita.

    As duas propostas de indenização, enviadas pelo prefeito Fabrício Oliveira (Podemos), tramitaram em regime de urgência. Entre o protocolo, no dia 14 de dezembro, e a votação única, passaram apenas duas semanas.

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    Os projetos foram aprovados por maioria de votos. A indenização à Silva Packer, de R$ 1,2 milhão, recebeu votos contrários dos vereadores André Meirinho (PP), Leonardo Piruka (PP), Nilson Probst (MDB) e Elizeu Pereira (MDB).

    O pagamento à Nitz Holding teve apenas um voto contrário, do vereador André Meirinho (PP). Em mensagem à coluna, ele disse que “os projetos de lei de indenização que beneficiam uma vereadora e o vice-prefeito deveriam ser votados com exemplo de transparência e não no apagar das luzes”. 

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    O parlamentar avalia que a votação desrespeitou os princípios da moralidade e da impessoalidade, já que a ex-vereadora Juliethe Nitz participou da votação do projeto que beneficiaria a empresa de seu pai.

    A ex-vereadora, por sua vez, disse que votou porque a indenização era aguardada há mais de 10 anos, já que o terreno em questão está na área do traçado da avenida.

    - Por ser um projeto de lei muito antigo, de vital importância para o município, votei pensando no melhor da cidade. Inclusive com orientação do vereador líder do governo, para continuar o quanto antes uma avenida que irá desafogar nosso trânsito, já tão caótico – disse Juliethe.

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    Meirinho questionou, ainda, o valor do metro quadrado pago nas duas áreas indenizadas. Segundo ele, o preço foi maior do que o aplicado em outras desapropriação no mesmo local.

    O secretário de Articulação de Balneário Camboriú, Orlando Angioletti, disse que os valores foram definidos por uma comissão independente, composta por membros da comunidade, e que não há interferência da prefeitura na composição de valores.

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    De acordo com ele, a votação dos projetos ocorreu em sessão extraordinária porque não houve tempo para votação durante o período regular, que encerrou no dia 22 de dezembro – oito dias depois das propostas terem dado entrada no Legislativo. Angioletti também afirmou que o município faz centenas de processos de desapropriação para obras de mobilidade, e esses terrenos são apenas parte de uma delas. O secretário disse que não houve nenhuma irregularidade no processo, e que uma prova disso é que não houve pedido de diligências por parte dos vereadores.

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