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Chefes da Receita Federal em SC pedem para serem exonerados na Justiça

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Por Dagmara Spautz
15/02/2022 - 09h46
Auditores em postos de chefia entregaram os cargos
Auditores em postos de chefia entregaram os cargos (Foto: Gabriel Lain, Arquivo NSC)

Pelo menos sete dos 11 Auditores-Fiscais que chefiam equipes de fiscalização em Santa Catarina recorreram à Justiça para pedir que o Governo Federal publique os pedidos de exoneração apresentados em dezembro. Até agora, apenas um pedido foi publicado no Diário Oficial da União. A demissão coletiva dos cargos de chefia foi uma resposta da categoria ao corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento da Receita Federal em 2022.

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A exoneração dos Auditores-Fiscais deixará acéfalas a equipe de fiscalização de maiores contribuintes, especializada em combater sonegação das maiores empresas, a equipe de fiscalização de fraudes, que realizou operações como Alcatraz, Hemorragia e Saldo Negativo, e as equipes que fiscalizam o Imposto de Renda das empresas, IPI, PIS, Cofins e outros tributos.

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A decisão de judicializar a questão já foi comunicada pelos auditores à Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que coordena os trabalhos em Santa Catarina e no Paraná.

- Estamos vivendo um dos piores momentos da história da Receita Federal. Esse movimento, com pedido em massa de exonerações, é inédito e reflete a desorganização promovida na Receita Federal por conta do estrangulamento orçamentário e o não cumprimento de acordos firmados há quase seis anos e previstos na Lei 13.464 de 2017 – diz o presidente do Sindifisco Florianópolis, Auditor-Fiscal Roger Corrêa.

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Além do corte orçamentário, os auditores contestam o não pagamento do bônus de produtividade e a recusa do governo em abrir concurso público para contratação de novos servidores.

Desde dezembro, os auditores fiscais da Receita Federal estão em operação-padrão, com mais rigor na fiscalização. O movimento impacta na liberação de cargas de importação nos portos de Santa Catarina. No Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que responde pela maior movimentação de contêineres no Estado. O prazo para liberação dos contêineres mais do que dobrou, o que tem reflexos também nas indústrias.

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