Cinco leis envolvendo animais que causaram polêmica em SC

A repercussão da “lei antilatido”, aprovada na Câmara de Vereadores de Penha, faz lembrar outras vezes em que os parlamentares sugeriram, ou votaram leis absurdas – ou, no mínimo, polêmicas – envolvendo animais. Separamos cinco delas aqui.

1 – Sem AuAu

A primeira não poderia deixar de ser a mancada dos vereadores de Penha, no Litoral Norte, que aprovaram uma lei para reduzir a perturbação ao sossego que incluiu os animais. O projeto, aprovado por unanimidade, diz que o dono que deixar o animal fazer barulho – ou seja, que deixar o cachorro latir – será multado em nada mais, nada menos, que R$ 23 mil.

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O prefeito de Penha, Aquiles da Costa, vetou a lei porque o projeto, com previsão de multa, nem poderia ser proposto pelo Legislativo – a Câmara vai analisar o veto na semana que vem. É uma ideia que caberia ao Executivo propor, se for o caso. Para a sorte dos cachorrinhos da cidade, o prefeito não pensa em estabelecer a lei anti-auau.

2 – Sem comida

Esta é de chorar. De verdade. A prefeitura de Curitibanos achou que seria uma boa ideia multar quem alimenta e oferece água aos animais de rua. Uma moradora da cidade chegou a ser autuada em R$ 274 por oferecer comida aos bichinhos. Tudo para que não “aglomerassem” nas ruas.

A crueldade virou notícia, e o Ministério Público de Santa Catarina, que recebeu denúncias, chamou atenção. A Câmara de Vereadores prometeu reavaliar o caso.

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3 – Lotação máxima

Uma lei, em Itajaí, estabelece que cada casa pode ter, no máximo, seis animais de estimação, entre cães e gatos. Só que nenhum fiscal da prefeitura sai, de casa em casa, contando quantos pets cada pessoa mantém. O órgão ambiental municipal é o responsável por autorizar a guarda de mais de seis animais para quem solicitar – o que só não ocorre em casos de maus tratos.

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4 – Caça permitida

Uma proposta do ex-deputado federal catarinense Valdir Colatto reativa a caça de animais silvestres no Brasil, para o arrepio das entidades ambientais. A ideia original cria, por exemplo, reservas de caça – locais onde os caçadores podem atuar livremente. A ressalva é para a animais da lista vermelha de animais em extinção. O projeto foi arquivado quando o deputado deixou o cargo, mas foi ressuscitado, no ano passado, pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), e voltou a tramitar. Valdir Colatto é atualmente diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro.

5 – Zoos fechados

Um projeto da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), que tramitou no Senado, prevê o fim dos zoos nas cidades do interior do Brasil. A medida integrava a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra). Se aprovada, cinco zoos deixariam de existir em Santa Catarina: Pomerode, Brusque, Balneário Camboriú, Joinville, e o do Beto Carrero World, em Penha. O projeto foi arquivado quando a deputada terminou o mandato como senadora, em 2017.

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