A CPI da Covid já enviou 19 pedidos de informações a Santa Catarina desde que a comissão foi instalada, em abril. A lista inclui requerimentos que foram apresentados por diferentes membros da CPI, aprovados pela maioria dos senadores, e encaminhados a todos os estados e o Distrito Federal.
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Em Santa Catarina, a maioria dos requerimentos foi enviada diretamente ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde. Ali estão, por exemplo, solicitações a respeito dos decretos de calamidade pública que foram editados ao longo da pandemia, e sobre o impacto que eles tiveram na folha de pagamento.
Também aparecem pedidos de informações sobre intenção ou negociação de compra de vacinas, quantitativo de leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19, e dados sobre medicamentos do “tratamento precoce”. A CPI questionou o Estado, e todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, quantas doses foram adquiridas, distribuídas, e quantas há em estoque de remédios como cloroquina e ivermectina.
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Outros pedidos de informações foram direcionados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os senadores questionam o que Santa Catarina recebeu de recursos federais, e como foram aplicados. A CPI também oficiou a Polícia Civil, para que informe se há investigações em curso a respeito do uso de verbas federais na pandemia.
O pedido de informação mais recente é do dia 15 de junho, e questiona sobre a contratação de oxigênio para hospitais e fornecimento de EPIs para os profissionais de saúde. O governo não informou, até o fechamento desta edição, se já encaminhou os dados solicitados à CPI.
O que está por trás da convocação de Luciano Hang pela CPI da Covid
A comissão deve se aproximar de Santa Catarina nas próximas semanas, com a previsão de depoimento do empresário Luciano Hang. A CPI ainda não definiu se chamará novamente o governador Carlos Moisés.
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O vice
Enquanto uma parte do PSD está de olho na cabeça de chapa para as eleições de 2022, outros partidos interessados na disputa, como DEM, MDB e PSDB, sonham com um “casamento”, que teria um pessedista como vice. Nos bastidores Alesc, o nome que ganha força é o do secretário da Casa Civil, Eron Giordani. Respeitado pelos deputados de todas as bancadas, Eron é o braço direito do governador Carlos Moisés e articulador político do governo. Estão nas mãos dele as principais costuras recentes do governo: os reajustes da Segurança e da Educação, e a Reforma da Previdência.
Calcanhar de Aquiles
A decisão, é claro, é política. Mas o governo tem justificativa para deixar os militares de fora na Reforma da Previdência, já que a lei federal estabeleceu outro regime de aposentadoria aos fardados. Só que a escolha expõe o governador a um desgaste desnecessário. Bombeiro Militar da reserva, Moisés não convence ao poupar a própria categoria de uma reforma que mexe nas aposentadorias de todos os demais servidores. A farda, para o governador, é o calcanhar de Aquiles.
O drible da PEC
Moisés cumpriu a promessa feita à Educação ao propor um malabarismo na legislação para garantir o salário mínimo de R$ 5 mil aos professores. A PEC, entregue esta semana à Alesc, foi a maneira que o governo encontrou para driblar as restrições impostas pela Lei Complementar 173, que congelou os vencimentos do funcionalismo público até 31 de dezembro. A dúvida é se, aprovado o aumento pela Alesc, o Tribunal de Contas vai endossar. A presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), disse que o agrado não “neutraliza” o impacto da Reforma da Previdência na Educação.
Curtas
– As discussões da Reforma da Previdência em SC obrigaram a Polícia Civil a encarar o bode na sala: a inclinação do governo Bolsonaro em favorecer as polícias militares.
– Gean Loureiro (DEM) mirou na vacina em busca de capital de político e fez uma boa escolha. Florianópolis é exemplo de vacinação.
– O que é melhor numa pandemia: vacinar rápido ou diluir a aplicação para evitar aglomeração? Os epidemiologistas ficam com a primeira opção.
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