O convênio que permitiu à Alesc utilizar aeronaves alugadas pelo Governo de Santa Catarina, entre 2015 e 2018, resultou em uma despesa de mais de R$ 2 milhões em voos acionados pelo Legislativo. Mais da metade desse valor foi gasto em 2018, ano eleitoral. Os dados obtidos pela coluna são do contrato com a empresa Helisul, que ainda presta serviço para o governo, e estão no Portal de Transparência do Estado.
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A autorização para que a Alesc utilizasse as aeronaves alugadas pelo Estado é fruto do convênio 01/2015, firmado entre o então secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, e o então presidente da Alesc, ex-deputado Gelson Merísio. O governo pagava – como ainda faz – um ‘pacote’ mínimo pelas aeronaves, mas não utilizava todo o valor previsto no contrato. O acordo permitiu que a Alesc usasse as horas de voo excedentes.
Funcionava assim: quando o Legislativo tinha interesse em uma viagem, questionava a Casa Civil sobre a disponibilidade da aeronave. O acordo valia para aluguel de helicóptero, jato e turbo-hélice. Caso o governo não tivesse voos marcados, a Alesc podia utilizar. A coluna apurou que o pagamento, nesses casos, ficava sob responsabilidade do Legislativo, que repassava os valores ao Estado.
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Em 2015, primeiro ano de acordo, a Alesc utilizou o equivalente a R$ 176 mil em horas de voo. Em 2016, o Legislativo contabilizou um gasto de R$ 308.293,93.
No ano seguinte, o valor mais que dobrou: saltou para R$ 817.110,16. O recorde de uso do helicóptero foi em 2018, quando os voos requisitados pelo Legislativo somaram R$ 1.076.942,36.
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Esses dados, que estão no Portal da Transparência, farão parte do inquérito instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que, como publicou o colega Raphael Faraco, investigam se houve controle sobre o uso de aeronaves e se os voos obedeceram a parâmetros legais.
Os dados públicos sobre os voos não informam quais foram os trajetos realizados, nem quem eram as pessoas a bordo – dizem apenas o total de horas voadas. Isso impede a confirmação sobre a real necessidade de uso da aeronave.
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Voos para o presidente
O convênio foi utilizado durante os mandatos de Gelson Merísio (na época PSD, hoje PSDB), Silvio Dreveck (PP) e Aldo Schneider (MDB), que faleceu em 2018. Alguns registros chamam atenção. Como um voo requisitado por Merísio para levá-lo a um evento no resort Costão do Santinho, em 2015, que custou R$ 18 mil aos cofres públicos, e que foi divulgado pelo colega Raphael Faraco em sua coluna.
Há indícios de que os voos não eram requisitados apenas pela presidência do Legislativo. Segundo informações publicadas originalmente pelo site O Antagonista, Merísio também teria usado aeronaves bancadas pelo governo do Estado para compromissos partidários no período que antecedeu a campanha eleitoral de 2018 – época em que ele não era mais o presidente da Casa.
O cruzamento de dados do uso do helicóptero com as informações publicadas pelo então deputado nas redes sociais indicou que, de 1º a 3 de junho de 2018, ele cumpriu agenda do PSD em uma série de voos entre São José e as cidades de Três Barras, Xanxerê, Chapecó e Blumenau. O custo das viagens, coberto pelo convênio com o Governo do Estado, foi de R$ 19.757,97.
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A coluna procurou Merísio nesta quinta-feira (6), mas não obteve resposta. Questionado pelo colega Raphael Faraco, que escreveu em sua coluna a respeito das investigações, o ex-deputado disse que o convênio com o Governo do Estado foi usado somente para viagens oficiais do Legislativo, e afirmou ter sido alvo de “jogo político”.
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Já o deputado Silvio Dreveck disse não lembra da requisição de aeronaves por outros parlamentares durante o período em que ele foi presidente da Alesc, em 2017 e parte do ano de 2018. O parlamentar afirmou que fez uso do helicóptero somente em atos oficiais, mas não recorda de quantas viagens fez na época.
– Para quem está presidindo a Casa, tem atos oficias que tem que atender, e via terrestre é muito difícil dar conta. Ainda mais com nosso sistema viário – avaliou.
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O convênio entre a Casa Civil e a Alesc durou até o fim de 2018. A partir de 2019, o uso das aeronaves ficou restrito ao Governo do Estado. O contrato atual é de 25 horas de voo por mês, o que soma cerca de R$ 250 mil. Por determinação do governador Carlos Moisés (PSL), as horas contratadas que não são usadas pelo governo ficam a serviço da SC Transplantes, para transporte de órgãos.
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