Dois pontos chamam atenção na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo do Estado à Alesc. O primeiro deles é o valor expressivo, mais de R$ 43 bilhões. É o maior orçamento já previsto para Santa Catarina, o que permite dizer que o próximo governador, independente de quem for, iniciará o mandato com os cofres cheios.
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A alta é de R$ 10 bilhões em relação à LDO de 2022, e de R$ 5 bilhões em relação à Lei do Orçamento Anual (LOA), aprovada no fim do ano passado com a revisão das projeções para este ano. A secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, explica que o crescimento do orçamento acima da inflação é resultado da recuperação econômica do Estado e de indicadores como empregabilidade e PIB per capita.
Por outro lado, o aumento expressivo comprova que SC vem arrecadando mais em um momento particularmente difícil para o catarinense, em que a inflação bate no bolso e afeta o poder de compra. Trata-se de um efeito generalizado da política tributária brasileira, bastante injusta, que salta aos olhos quando se reflete em números.
O segundo ponto é que o governo, desta vez, abriu mão de limitar o número de emendas impositivas a que os deputados terão direito. Essas são as emendas que o governo precisa honrar, obrigatoriamente.
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Até o ano passado, o limite para cada parlamentar – nada baixo – era de 100 emendas impositivas. Agora não há teto, desde que seja respeitado o limite orçamentário. De acordo com a projeção atual, deputados da próxima legislatura terão, cada um, pouco mais de R$ 9,6 milhões para distribuir em emendas impositivas em 2023. São R$ 386 milhões no total. O governo também abre espaço para até 10 novas emendas por deputado, caso o orçamento ultrapasse o valor previsto.
Se quiserem, os parlamentares poderão priorizar repasses maiores. Se preferirem, poderão distribuir os recursos no varejo.
A LDO agora tramitará na Comissão de Finanças, e o primeiro passo é a aprovação de cronograma. A lei precisa ser aprovada até julho.
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