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Justiça entende que SC não cumpriu calendário de vacinação e manda apagar informação das redes

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Por Dagmara Spautz
12/09/2021 - 15h31 - Atualizada em: 13/09/2021 - 07h23
Estado divulgou ter concluído vacinação dos adultos, pelo menos com a primeira dose
Estado divulgou ter concluído vacinação dos adultos, pelo menos com a primeira dose (Foto: Julio Cavalheiro, Secom SC)

A Justiça determinou que o Governo de Santa Catarina exclua do site oficial e das redes sociais a informação de que cumpriu o calendário de vacinação contra a Covid-19 que previa toda a população adulta – com mais de 18 anos – vacinada com pelo menos uma dose até o fim de agosto. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, nesta segunda-feira (13), que o impasse foi resolvido e a ação perdeu o objeto (leia nota abaixo). Por enquanto, o processo segue ativo no sistema do Judiciário. 

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A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, depois que a prefeitura de São Lourenço do Oeste informou não ter recebido doses suficientes para vacinar toda a população com mais de 18 anos até o fim de agosto. O município, que tem 24 mil habitantes, alegou que faltaram 1,9 mil vacinas para complementar o calendário vacinal. Na virada do mês, São Lourenço do Oeste estava vacinando jovens com 22 anos ou mais.

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A decisão é do juiz Lucas Nunes Rose, da Vara Única de São Lourenço do Oeste. Além da retirada de informações sobre o cumprimento do calendário das redes, o magistrado também determinou que o Estado enviasse as 1,9 mil doses para que o município completasse a vacinação dos adultos com a primeira dose – a coluna apurou que o envio já ocorreu.

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O superintendente de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, disse que não comentaria decisão judicial. Ele afirmou que todos os adultos acima de 18 anos estão na recebendo doses normalmente em SC, e não há atualmente restrição de faixa etária para os adultos. O Estado já deu início à vacinação dos adolescentes.

Na manhã desta segunda-feira, a PGE confirmou que as doses solicitadas foram enviadas na última sexta-feira (10). "A PGE já informou isso judicialmente. Então, a ação já perdeu o seu propósito". Em nota, informou que, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, "houve um atraso pontual no envio de vacinas para o Município de São Lourenço do Oeste em razão de determinação da Anvisa de devolução de vacinas Coronavac que foram produzidas por uma planta do laboratório não certificada. Mas já está resolvido, pois foi suprido por novas remessas".

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