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Os atalhos que o governo pegou para liberar as máscaras em SC

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Por Dagmara Spautz
25/11/2021 - 19h03
Máscaras foram liberadas em ambiente externo
Máscaras foram liberadas em ambiente externo (Foto: Ricardo Wolfenbüttel, Secom)

Embora o decreto que desobrigou o uso de máscaras ao ar livre já fosse aguardado, a publicação, na noite de quarta-feira (24), ocorreu mais cedo do que o esperado. Para editar a nova regra o governo abriu mão, por exemplo, de estabelecer uma “régua” mínima de população vacinada.

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Desde que começou a falar em liberação das máscaras, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, diz que o pré-requisito seria alcançar 65% da população total com duas doses da vacina contra Covid-19, além da redução de internações, mortes e contágio. De fato, a média estadual já ultrapassou esse patamar. Mas ainda há municípios atrasados na vacinação, que não alcançaram a meta.

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Para que a regra fosse uniforme, e passasse a valer em todo o Estado de uma só vez, a Saúde abriu mão de utilizar o parâmetro dos 65%. Isso significa que o uso de máscaras em áreas externas foi desobrigado inclusive em municípios que estão abaixo da meta de vacinação.

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Outro ponto que chamou atenção foi o arranjo jurídico. Na segunda-feira, após o governador Carlos Moisés ter afirmado em entrevista à NSC que já considerava a hipótese de passar por cima da norma federal e editar uma regra local, o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, disse que a medida seria discutida com a Alesc. Levar o assunto para o Legislativo era uma maneira de dar mais respaldo a um “jeitinho” legal, já que as regras estaduais não podem ser menos restritivas do que as federais.

A questão, no entanto, foi resolvida na base da semântica. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalizou um decreto que, sem falar explicitamente que liberou as máscaras, tenta passar despercebido em relação às regras federais. O texto ficou assim:

“Art. 9º Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados fechados, incluindo no transporte público coletivo, e em espaços abertos onde não seja possível manter o distanciamento, pelo período previsto no art. 1º deste Decreto, com exceção dos espaços domiciliares”.

A escolha dos atalhos feita pelo governo para editar a liberação das máscaras aponta que, embora o assunto já fosse discutido internamente com a área técnica, a decisão foi bastante política. Desobrigar o uso ao ar livre de um acessório de segurança que nos acompanha desde o início do ano passado é um ato simbólico, um fato positivo - algo que a política persegue como um cão fareja um osso. Especialmente quando as eleições, logo à frente, começam a fazer sombra nos mandatos. 

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