A proposta de redução escalonada do desconto de 14% dos aposentados do Estado anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) não chegará sozinha à Assembleia Legislativa (Alesc). A medida vai integrar um grande pacote de alterações no modelo atual de previdência dos servidores, o que inclui a criação de um Regime de Capitalização e a inclusão dos militares.

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O Iprev propõe dividir os servidores atuais dos que ingressarem no Estado no futuro, o que é chamado de “segregação”. Para os atuais, nada muda. Para os novos servidores, no entanto, as contribuições previdenciárias farão parte de um Fundo de Capitalização gerido pelo Iprev, e tudo o que for rentabilizado ao longo do período de trabalho, por 30 a 35 anos, será utilizado para o pagamento da própria aposentadoria, em um modelo similar ao dos regimes de Previdência Complementar.

Com isto, o Iprev pretende retirar o peso atual que o número de servidores tem no pagamento dos aposentados. A Previdência depende de uma massa ativa para custear as aposentadorias e pensões. Só que, ao longo do tempo, houve o enxugamento da máquina pública. Segundo dados do Iprev, 20 mil servidores se aposentaram nos últimos anos – mas só 10 mil ingressaram na carreira por concurso público. Hoje, são necessárias as contibuiçoes de pelo menos quatro servidores ativos para cada aposentado.

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Como a conta não fecha, o Estado complementa a Previdência por meio da Fonte 100, que são os recursos “não carimbados”. No ano passado, por exemplo, a Previdência arrecadou R$ 3,7 bilhões, mas as aposentadorias e pensões somaram R$ 9,1 bilhões. O déficit, portanto, foi de R$ 5,4 bilhões, que saíram dos cofres do Estado.

Para ajudar a cobrir o déficit, o pacote da Previdência propõe que o Estado venda ativos para Fundos de Investimentos Imobiliários. Pela minuta de projeto, uma parte dos recursos ficaria disponível para investimentos, e outra seria injetada na Previdência.

Revisão do desconto de 14% dos aposentados preocupa TCE

O Iprev também planeja regulamentar o Regime de Proteção dos Militares, de acordo com a legislação federal. A ideia é transferir a concessão de benefícios para dentro do órgão, assim como ocorre com os civis. Hoje, as aposentadorias são geridas pelos próprios comandos.

– Não vamos retirar nem alterar os direitos adquiridos – diz o presidente do Iprev, Vânio Boing.

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A previsão é que o projeto de lei – incluindo a redução escalonada dos 14% – seja enviado à Alesc em outubro. O Estado conta com a aprovação para aplicar as novas medidas a partir de janeiro do ano que vem.

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