Um dos destaques do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC), que abriu nesta quarta-feira (27) e vai até sexta-feira, na Arena Opus, em São José, são os questionamentos sobre a reforma tributária, na carta aberta à comunidade catarinense. Lida pela presidente da Federação dos Municípios de SC (Fecam), a prefeita de Vargem, Milena Lopes (PL) na abertura do evento, a carta será finalizada até o encerramento do congresso.

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O evento, com público esperado de 5 mil pessoas, abriu quarta-feira de manhã com as participações de diversas autoridades, entre as quais o governador Jorginho Mello (PL), o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), João Henrique Blasi, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, deputada federal Daniela Reinehr, deputada estadual Paulinha e prefeitos como o de São José, Orvino Coelho de Ávila e de Joinville, Adriano Silva.

Na carta, a Fecam reconhece a importância da reforma tributária para simplificar e modernizar a tributação no país, mas alerta que essa mudança não pode desamparar os municípios, garantindo (e ampliando) os avanços já conquistados. São sete tópicos sobre o tema.

Defende a neutralidade das modificações no sistema tributário. Diz que a repartição do produto da arrecadação de novos tributos não deve alterar a distribuição vertical de recursos entre as esferas de governo federal, estadual e municipal.

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Cobra participação paritária entre estados e municípios no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e ISS. Também defende a competência dos municípios para definição de suas próprias alíquotas do IBS e que os impostos sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI e ITR) fiquem somente sob responsabilidade dos municípios.

Esse questionamento à reforma tributária é amplo, mas como a proposta de reforma está definida e considera o país todo, visando alíquota única e mais acessível, pouco disso poderá ser considerado pelo parlamento que votará a nova lei. O governo federal até pretende propor algumas alterações, mas não devem ser de impacto significativo. A presidente da Fecam falou com a coluna sobre a carta.

– Até o final do evento, estaremos construindo essa carta, fazendo algumas alterações que serão necessárias. Ali estarão todas as reivindicações junto ao governo do Estado, junto ao governo federal e à bancada catarinense – afirmou Milena Lopes.

Sobre a adoção crescente de tecnologias pelas prefeituras, um dos temas do Congresso, ela disse que é fundamental para a gestão pública. A entidade tem o consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), que conta com diversos sistemas para gestão pública. Isso traz economia e agilidade e lá na ponta, serviços de melhor qualidade para os cidadãos.

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