Com uma geografia composta por ilha e área litorânea, o município de Florianópolis tem mais de 235 quilômetros de orla marítima, uma das maiores do Brasil. Em evento nesta segunda-feira (21), o Movimento Floripa Sustentável e outras lideranças sugeriram ao prefeito da capital de Santa Catarina, Topazio Neto, adotar a gestão da orla do município. Lei nacional autoriza essa medida e Florianópolis solicitou a adoção de Plano de Gestão Integrada (PGI) em 2018, o que foi impedido por ações judiciais.
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Agora, o Movimento Floripa Sustentável, lideranças do município e especialistas avaliam que a prefeitura municipal pode adotar essa gestão integrada. Lei federal de 2015 autoriza cobrança de taxa para uso de área pública para eventos como shows e casamentos em praias, por exemplo.
– Quero agradecer ao Floripa Sustentável por promover a abertura do diálogo entre os diversos atores envolvidos para resolver essa questão que é fundamental para uma cidade que tem mais de 235 quilômetros de praias e lagoas e que, historicamente, vem buscando o gerenciamento integrado da sua orla – disse o prefeito Topazio Neto, que foi um dos painelistas do evento realizado no Hotel Majestic.
O evento teve, também, palestra do superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Juliano Luiz Pinzetta, e um painel mediado pelo coordenador de Preservação Ambiental do Floripa Sustentável, Emerilson Emerin, com a professora Marinez Garcia Scherer, coordenadora do Laboratório de Gestão Costeira Integrada da UFSC, que vai participar como convidada COP30 para abordar a defesa dos oceanos; do comandante da Capitania dos Portos de Santa Catarina, o capitão de Mar e Guerra Cristian Modesto de Rezende e do oceanógrafo Lindino Benedet, empresário que atua na região costeira da Flórida, nos EUA.
Em sua palestra, o prefeito manifestou preocupação com a série de processos na Justiça que impedem a gestão da orla. Segundo ele, é possível fazer a gestão adequada para poder desenvolver mais o turismo e o uso do mar para náutica de lazer. O maior projeto com esse foco é o do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte.
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A adoção de PGI, que permite cobrança de taxa por uso de área da orla marítima, elava a receita municipal e, também, permite investir mais recursos em preservação ambiental, inclusive da própria orla.
– Hoje, a prefeitura não consegue arrecadar em várias atividades e usos que acontecem na praia porque não tem esse termo firmado com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O recurso que entra quando o município tem PGI não é marcado para ser usado na gestão de praias, mas pode ser utilizado para isso – explicou Marinez Scherer.
De acordo com o superintendente da SPU, Juliano Pinzetta, entre os benefícios ao município com a adesão estão possibilidades de incentivos a novos negócios e empreendimentos já existentes; inserção de novas tecnologias sociais como programas de voluntariado, cooperativas na área do turismo, observatórios e outros; e minimização de conflitos na faixa de areia.
O empresário Lindino Benedet, que atua na gestão de obras litorâneas na Flórida, Estados Unidos, explicou que os investimentos na orla são importantes para preservar a natureza, a qualidade da infraestrutura e, assim, impulsionar atividades econômicas.
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– Em 2024, de cada US$ 1,00 investido em praia no estado da Flórida, houve um retorno de US$ 310 em impostos resultantes de atividades turísticas relacionadas à praia – destacou Benedet.
– Mais uma vez nosso Movimento conseguiu estabelecer um marco de avanço numa questão fundamental para Florianópolis, assim como já fez com o Saneamento, com a Mobilidade Urbana, com a Revisão do Plano Diretor, com a Educação Fundamental, com o problema das Pessoas em Situação de Rua, com a futura ocupação do espaço da Penitenciária da Agronômica, entre outras conquistas que marcam nossa trajetória desde a fundação em 2017 – ressaltou o coordenador geral do Floripa Sustentável, Roberto Costa.
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