Privatização da Eletrobras pode resultar no fechamento da CGT Eletrosul em SC

Com votação de 7 a 1, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no final da tarde desta quarta-feira (18) a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, controladora da CGT Eletrosul, sediada em Florianópolis. Se o projeto avançar e for finalizado com a venda de mais ações, a unidade na Capital de SC pode ser fechada ou não pelo novos donos e, quanto aos trabalhadore, podem ser mantidos, transferidos para outras cidades ou demitidos. A redução de empregos causará perda de movimento econômico ao Estado.

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As informações sobre o destino dos trabalhadores e impacto econômico negativo para Santa Catarina é do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia da Grande Florianópolis (Sinergia). Segundo o coordenador da entidade, Mário Jorge Maia, a CGT Eletrosul tem cerca de 1 mil trabalhadores na Capital. Confome Maia, caso a privatização seja efetivada, em média os novos controladores demoram seis meses para definir se manterão ou não colaboradores. 

Se não surgirem novos entraves burocráticos, a privatização da Eletrobras, por meio de aumento da oferta de ações na bolsa de valores, poderá ser finalizada até meados de agosto. O governo federal, que hoje tem 72% do capital que dá direito a voto, reduzirá para 45%, o que resulta numa companhia sem controlador principal.

Entraves com os “jabutis”

Embora privatização seja algo sempre defendido pelo setor privado para reduzir custos, pela estimativa de especialista o modelo escolhido pelo governo federal para desestatizar a Eletrobras não deverá resultar em expressiva redução de tarifas ao consumidor, pelo menos nos primeiros anos. Poderá haver uma queda pouco expressiva, de aproximadamente 3%.

Isso porque o projeto também incluiu a obrigação de instalar usinas térmicas a gás natural onde ainda não há oferta desse insumo, o que elevará custos à empresa. Essas exigências foram chamadas de “jabutis” no Congresso durante a votação no ano passado, mas foram mantidas. Entre as entidades que criticaram essa proposta ano passado está a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Para o presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), Gerson Berti, a privatização da Eletrobras é bem-vinda. Isso porque as estatais de energia precisam competir em ambiente regulado, com investidores privados, sem tratamento favorecido enquanto, ao mesmo tempo, têm estrutura de custos mais cara do que as empresas privadas.

— Essas empresas estatais deixaram de ser importantes sob o ponto de vista estratégico. Sem capacidade de investimento, não conseguem acompanhar o incremento tecnológico setorial e nem aproveitar-se das redução de custos orgânicos que as grandes empresas privadas do setor conseguiram capturar. Com empresas competitivas, em igualdade de condições, será possível fazer grandes empreendimentos de geração a um valor mais baixo, longe dos malfadados processos licitatórios e dos aditivos contratuais, tão comuns nas licitações públicas — afirmou Gerson Berti.

Sobre os “jabutis”, o empresário avalia que implicarão em custos elevados para a privatização porque estão estimados em cerca de R$ 100 bilhões. Isso vai acabar elevando tarifas. Ele avalia também que, por ser um ano eleitoral e o projeto de privatização prever até favorecimento a um empresário, o processo pode ser anulado na Justiça. O Sindicato Sinergia também vê obstáculos, como a inclusão da Eletronuclear na privatização, o que também pode resultar em ações judiciais que impeçam a efetivação da privatização. 

Embora uma parte das lideranças e da população ainda seja contra privatizações, no setor elétrico elas avançaram com ambiente extremamente regulado e acabaram sendo mais aceitas de um modo geral. O modelo zela pela oferta, mas não garante preço baixo. Por isso não está livre de problemas que levam a custos estratosféricos ao consumidor, como em parte do ano passado e neste ano, diante da falta de chuvas.

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