O projeto de lei apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe uma flexibilização na atuação das instituições de microcrédito, permitindo empréstimos para pessoas físicas, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Com relatoria da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), o PL 3190/2023, inclui pela primeira vez o conceito de microfinanças no Brasil, a exemplo do que existe em outros países. Agora, o projeto vai para sanção presidencial.
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A nova lei muda as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que permite microcrédito apenas para empresas formais ou informais para atividade econômica.
Com a mudança, as instituições poderão destinar 20% dos recursos para financiar planos de pessoas físicas, como melhoria da habitação, compra de casa popular, compra de veículos, formação profissional, tratamento de saúde e aquisição de equipamentos para locomoção de pessoas com deficiência. Esse crédito pessoal é considerado microfinança.
-O microcrédito e as microfinanças são comprovadamente os recursos que mais geram e mantêm empregos – ressaltou o senador Esperidião Amin.
Pesquisas mostram que 73% dos brasileiros se sentem excluídos dos serviços financeiros pelas dificuldades em obter crédito. Essa alternativa de microfinanças em organizações de microcrédito (Oscips) será positiva para a maioria e ajudará a aquecer atividades econômicas.
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Na avaliação do vice-presidente da Abcred (Associação Brasileira de Entidades de Microcrédito e Microfinanças), Luiz Carlos Floriani, as atuações do senador Amin e da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e Microfinanças, presidida por ele ajudaram a viabilizar esse novo marco ao setor.
Quando governador de SC, Amin criou programa de microcrédito que ajuda a aquecer a economia. As instituições cresceram e seguem ativas. Atualmente, a Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (Amcred-Sul) conta com 15 instituições associadas, que atuam nos três estados do Sul do país.
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