Santa Catarina fechou 2025 na 6ª colocação entre os estados com maior liberdade para abrir empresas, o que significa menos burocracias. No final de 2024 estava na 27ª colocação, o que confirma um salto de 21 posições entre os estados brasileiros, conforme o “Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças”, divulgado em outubro pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O governo do estado credita esse avanço na liberdade econômica à Lei Estadual Nº 19.481, sancionada em outubro de 2025 pelo governador Jorginho Mello, que criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense.
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Essa nova lei ampliou de 290 para 896 o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, por isso dispensados de licença e alvará. Esses números são os CNAEs, sigla de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa dispensa reduz burocracia e acelera a abertura de empresas.
Essa maior facilitação ajuda quem empreende no estado, que tem registrado recorde de abertura de empresas. Em 2025, o estado teve saldo positivo de 140 mil novos negócios, 13% mais do que em 2024, quando a expansão também foi recorde, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado (Jucesc).
O governador comentou o avanço do estado nesse ranking nacional de liberdade econômica. Disse que a decisão de aprovar a lei foi para facilitar a vida do empreendedor.
– Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. É por isso que o Governo do Estado está facilitando, simplificando, é para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui o empreendedor é parceiro e estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos – comentou Jorginho Mello.
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A elaboração do projeto de lei que resultou no Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense foi um trabalho conjunto, no ano passado, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (Sicos) e da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc). Na Assembleia Legislativa, teve apoio total, com aprovação unânime.
A lei estadual é baseada na lei nacional de liberdade econômica de 2019. De acordo com o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, ela deu independência para decisões sobre leis estaduais. Então, SC aprovou a lei estadual 18.091 em janeiro de 2021, mas que teve uma redação imprecisa e o estado foi parar em último lugar no ranking nacional. Agora, foi possível liberar mais e avançar no ranking.
– A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Isso tudo com muito diálogo junto às entidades empresariais e órgãos fiscalizadores como IMA, bombeiros, vigilância sanitária, Polícia Civil, SEF e demais órgãos licenciadores. Desta forma, garantimos a liberação automática para aquelas atividades que são consideradas de baixo risco – explica Baldissera.
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