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    O lado jurídico

    Quatro desembargadores do Tribunal de Julgamento do Impeachment atuaram em Blumenau

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    Por Evandro de Assis
    24/09/2020 - 05h21
    Luiz Felipe Schuch atuou na 2ª Vara Criminal e dirigiu o Foro da Comarca de Blumenau
    Luiz Felipe Schuch atuou na 2ª Vara Criminal e dirigiu o Foro da Comarca de Blumenau (Foto: Diórgenes Pandini)

    Quatro dos cinco desembargadores catarinenses sorteados para compor o Tribunal de Julgamento do Impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinerh (sem partido), já atuaram em Blumenau. A depender da impressão que deixaram no município, a tendência é que aspectos jurídicos tenham maior peso do que os políticos na análise do caso — diferente do que se espera dos cinco deputados estaduais escolhidos para compor o mesmo grupo.

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    Luiz Felipe Schuch e Rubens Schulz permaneceram por mais tempo na comarca de Blumenau e chegaram a dirigir o Foro. Schuch atuou na 2ª Vara Criminal enquanto Schulz respondeu pela 3ª Vara Cível. Eles também trabalharam como juízes eleitorais.

    Ambos são descritos por advogados da cidade como "muito técnicos e criteriosos". Devem ater-se às provas apresentadas no processo.

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    Cláudia Lambert de Faria trabalhou em Blumenau no início dos anos 2000, primeiro no Juizado Especial Cível e depois na área de Infância e Juventude. De 2002 em diante, passou a trabalhar na comarca da Capital. É desembargadora desde 2017.

    O desembargador Carlos Alberto Civinski é natural de Brusque, formou-se em Direito na Furb, em 1984, e mais tarde voltou à cidade como juiz. Atuou na 2ª Vara Cível, mas foi uma passagem rápida. É mais lembrado entre a comunidade jurídica pelo trabalho na cidade natal. Desde julho de 2012, integra a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

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    Dos cinco sorteados, apenas Sérgio Antônio Rizelo nunca trabalhou em Blumenau. Ele fez carreira no Ministério Público e, no TJ, atua na 2ª Câmara Criminal. Um advogado criminalista ouvido pela coluna classificou Rizelo e Civinski como "legalistas", atentos aos aspectos técnicos e formais dos julgamentos.

    Embora a maioria dos desembargadores escolhidos esteja há relativamente pouco tempo no tribunal, como observou a colega Dagmara Spautz, operadores do Direito destacam a experiência e a responsabilidade dos envolvidos. São profissionais tarimbados.

    — É difícil saber como cada desembargador vai se posicionar, mas a tendência é que eles tenham um entendimento técnico, mesmo sabendo que o impeachment é um processo político. São julgadores experientes, que já julgaram milhares de conflitos — analisa a presidente da Subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Teresinha Erbs.

    Laércio Schuster

    Entre os cinco deputados estaduais que julgarão Moisés e Daniela também há um representante do Médio Vale do Itajaí. Laércio Schuster (PSB), ex-prefeito de Timbó, foi escolhido pelos colegas ao lado de Kennedy Nunes (PSD), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL).

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    Moisés larga com cinco votos contrários, todos dos deputados estaduais. Para ser afastado temporariamente, basta que um dos cinco desembargadores também vote contra o governador. Se houver empate, o voto de minerva será do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Roesler.

    Para a condenação definitiva, serão necessários sete votos. Ou seja, além dos cinco deputados, dois desembargadores deverão entender que há provas suficientes contra a dupla eleita em 2018.

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