Mais de três meses depois do acordo que carimbou R$ 465 milhões do governo de Santa Catarina para obras em rodovias federais no Estado, as empreiteiras ainda não viram a cor do dinheiro. Secretaria de Estado da Infraestrutura e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cumprem um longo rito burocrático para liberar os pagamentos às duplicações da BR-470 e da BR-280, além das melhorias na BR-163 e na BR-285.
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A demora é perceptível nos canteiros de obras e foi agravada, nesta segunda-feira (6), pela notícia de que a União cortou quase R$ 40 milhões previstos para rodovias federais catarinenses em 2021 — R$ 25 mihões para a BR-470 e R$ 14,6 milhões para a BR-163. O Ministério da Infraestrutura garante que o corte é temporário.
O acordo de cooperação técnica entre União e Estado foi publicado no dia 20 de setembro, um mês após a audiência pública no Senado em que o governador Carlos Moisés (sem partido) pôs mais R$ 115 milhões na mesa para destravar a ajuda financeira. Conforme o plano de trabalho apresentado, em outubro as empreiteiras das obras federais já deveriam ter recebido R$ 31 milhões do governo catarinense. Em novembro, mais R$ 47 milhões. Mas nada disso aconteceu.
Ofício vai, ofício vem, no início de outubro as partes começaram a negociar um termo aditivo ao acordo, definindo em detalhes como seria a operação dos pagamentos — contas bancárias, rubricas orçamentárias etc. Ao longo daquele mês, todas as empreiteiras envolvidas tiveram de concordar formalmente com a mudança na origem dos pagamentos. No dia 20 de outubro, Moisés sancionou o projeto de lei que finalmente liberou os R$ 115 milhões adicionais no orçamento estadual.
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Em novembro, todas as empreiteiras precisaram ser consultadas mais uma vez, agora para aderirem por escrito ao aditivo do acordo. Nos primeiros dias de dezembro, o DNIT ainda estava recebendo respostas das empresas.
Rodovias de SC
O governo do Estado empenhou R$ 125,8 milhões do montante total para fazer os pagamentos previstos no plano de trabalho em outubro, novembro e dezembro. O empenho é a primeira fase de uma despesa pública, quando o órgão responsável reserva o dinheiro para a obra em questão. Mas até segunda-feira (6) só R$ 6 mil haviam sido efetivamente desembolsados — na verdade, a pequena quantia foi retida pelo Estado a título de impostos devidos por uma empreiteira.
Do total empenhado, R$ 71 milhões são para a BR-470, R$ 27 milhões para a BR-163, R$ 15 milhões para a BR-285 e R$ 12,6 milhões para a BR-280.
Comentário
Os ritos da burocracia existem para dar segurança e transparência ao uso do dinheiro público. Afinal, estão em jogo quase meio bilhão de reais dos catarinenses. Mas os últimos capítulos dessa novela transmitem à população a sensação de que, nos gabinetes de Brasília e Florianópolis, a urgência das obras nas BRs ainda não foi bem compreendida.
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