CPI do Esgoto em Blumenau vira palco de queda de braço e tem futuro incerto

Neste momento, o futuro da CPI do Esgoto em Blumenau parece incerto. A revogação do quinto aditivo do contrato de concessão do serviço prestado pela BRK Ambiental, anunciada na última sexta-feira (8) pelo prefeito Egidio Ferrari (PL), acrescentou um novo ingrediente na investigação, que mexe nas estruturas da comissão parlamentar de inquérito. Algumas consequências da medida já puderam ser vistas na manhã desta terça-feira (12) em uma queda de braço entre o governo e a oposição.

Antes mesmo de o convocado da vez – o presidente do Samae, Alexandre de Vargas – ser sabatinado pelos parlamentares, o líder do governo, vereador Flavinho (PL), pediu o encerramento da CPI. A alegação dele é de que a revogação do aditivo teria derrubado o fato determinado (motivo da investigação) da comissão parlamentar de inquérito, ou seja, as alterações na concessão promovidas por essa mudança contratual.

Diretor da BRK se diz “surpreso” com revogação de aditivo do esgoto em Blumenau

Flavinho sugeriu converter a CPI em uma comissão temporária de acompanhamento. As comissões temporárias já existem dentro da Câmara para monitorar os mais diversos assuntos de interesse público, e embora possam ser de maior duração têm atuação mais limitada – sem falar no peso institucional reduzido.

O presidente da CPI, Diego Nasato (Novo), recebeu o pedido de encerramento e o despachou para análise da Procuradoria da Casa. Apesar das investidas do líder do governo para que a comissão de inquérito fosse finalizada ali mesmo, Nasato manteve a pauta do dia e abriu o interrogatório contra Vargas.

Por ora, dois fatores de ordem jurídica devem determinar o que será da CPI. Caso o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara dê razão aos argumentos de Flavinho, a continuidade da comissão fica em xeque. Durante a reunião, Nasato disse que pautaria a análise desse resultado na reunião da próxima terça-feira (19). À coluna, ele disse que vai submeter o assunto aos colegas e que vai acatar, mesmo contrariado, o fim da CPI se essa for a vontade da maioria.

— Não sou um presidente autoritário — diz.

Por outro lado, pode vir da Justiça a resposta. Como a coluna informou em primeira mão, a BRK entrou nesta segunda-feira (11) com um pedido de liminar reivindicando a suspensão do decreto municipal que revogou o quinto termo aditivo do contrato. Até o início da tarde desta terça, o juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública de Blumenau, ainda não havia analisado o caso.

Se o magistrado deferir o pedido da concessionária, a revogação do aditivo será suspensa. Isso na prática derrubaria o argumento utilizado pela liderança do governo na Câmara, já que o processo voltaria à situação anterior. Com isso, não haveria motivo para alegar perda de objeto.

De uma maneira ou de outra, o futuro da CPI, a esta altura, está condicionado a interpretações jurídicas.

O que disse Vargas

Questionado pelos vereadores, o atual presidente do Samae defendeu a revogação do aditivo contratual com a BRK a partir de uma “situação séria e grave” trazida pela auditoria contratada pela prefeitura. Vargas disse que o município recebeu o relatório na última terça-feira (5) e reforçou que a análise apurou uma vantagem financeira de cerca de R$ 27 milhões à BRK.

Vargas também reiterou várias vezes que a atual gestão recebeu a minuta do quinto aditivo pronta, e que só fez algumas alterações pontuais em cláusulas sem mexer em nada que afetasse o equilíbrio financeiro e o fluxo de caixa do contrato.

Ele ainda defendeu a necessidade de assinatura para que fosse viabilizado um financiamento de cerca de R$ 300 milhões para obras em infraestrutura de esgoto – o equilíbrio financeiro do contrato seria uma condição pré-estabelecida para a liberação do crédito. Também disse que, se não o fizesse, o município correria o risco de ficar impedido de receber recursos federais por descumprimento das metas impostas pelo Marco do Saneamento.

— Nenhum gestor público gostaria de penalizar o cidadão com aumento da tarifa (houve um aumento extra de 10,72%), mas era o cenário que nos foi apresentado — disse.

Vargas também comentou que tinha conhecimento da auditoria e que, para ele, a agência reguladora (Agir) deveria ter suspendido o processo de revisão até a conclusão dos trabalhos. O presidente do Samae reconheceu ainda que o contrato nasceu deficitário – havia uma previsão de que o município entregasse à concessionária uma cobertura de esgoto de 23%, mas esse volume ficou em torno de 4%.

— Estamos investigando quem inseriu na época no termo de concessão esses dados que não são reais.

Leia também

Fim da “cobra”: Beto Carrero mexe em atração icônica do parque

Blumenau define período para férias coletivas dos servidores públicos

BRK tenta reverter na Justiça revogação de aditivo do contrato de esgoto em Blumenau

Estudo revela mais imagens e detalhes de novo “shopping” em Joinville