Alvo de críticas após endossar junto ao governo federal uma denúncia de suposta concorrência desleal contra empresas que importam produtos da China a pessoas físicas no Brasil, o empresário Luciano Hang reagiu nesta sexta-feira (25). Fora do país, o dono da Havan disse em uma postagem nas redes sociais não ser contra plataformas digitais estrangeiras e nem querer aumento de impostos.
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“O que eu, outros varejistas e entidades que representam a indústria e o comércio defendemos é que todas as empresas que vendem para o Brasil, tanto nacionais quanto de fora, sigam as mesmas leis e paguem os mesmos impostos”, escreveu Hang.
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A polêmica começou depois que Hang e outras empresas do varejo, além de associações representativas de setores como brinquedos, têxtil e confecções, eletrônicos e eletroeletrônicos, fizeram chegar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma apresentação com o nome de “contrabando digital”, segundo informou o Broadcast, coluna de economia e negócios do Estadão.
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O material, conforme o veículo, cita as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre e aponta um suposto modelo de operação ilegal das plataformas de cross border – nome dado à prática de importação de produtos a pessoas físicas. Haveria, para os empresários brasileiros, uma “construção de engenharia de como burlar a Receita”, incluindo subfaturamento de notas fiscais e reetiquetagem na Suécia para driblar a fiscalização.
Atualmente, encomendas de até 50 dólares – o equivalente a R$ 250 pela cotação atual da moeda americana – feitas entre duas pessoas físicas são isentas de taxação. A manobra de sonegação aconteceria neste momento por meio de falsificação de documentos e registro de mercadorias mais caras com preço abaixo deste teto.
O grupo foi à Brasília pedir mudanças em normas tributárias para que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando a mercadoria importada passa pela Receita e entra no país.
Receita estuda medida
Logo depois de os empresários levarem o assunto ao alto escalão da República, a Receita Federal informou que vai estudar uma Medida Provisória para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos. Se efetivada, a mudança deve atingir os marketplaces mais conhecidos do mercado, encarecendo a compra para o consumidor final.
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O secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, disse que a medida irá impedir o que ele classifica de “camelódromo virtual”. Entre as alternativas discutidas está fazer os sites de marketplace, que vendem produtos de diferentes lojas, serem responsabilizados criminalmente como solidários às operações de seus parceiros. Além disso, também é sugerida a responsabilização solidária do transportador (como os Correios) em caso de transporte de produto considerado ilegal.
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