A prefeitura de Blumenau rejeitou nesta quinta-feira (4) o recurso administrativo apresentado pela Heineken, que tentava reverter o resultado preliminar da licitação que definirá a cervejaria oficial da Oktoberfest Blumenau pelos próximos anos. Com isso, a Ambev será oficialmente declarada vencedora da disputa nesta sexta-feira (5) em nova sessão do pregão, já convocada, para dar sequência ao processo – e colocar um ponto final na novela.

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A decisão, em nome da gerência de procedimentos licitatórios da secretaria de Administração, foi assinada pela pregoeira Roselene Aparecida Gonçalves, que atuou ao longo de todo o caso. O relatório rebate pontos levantados pela Heineken, que questionava, entre outros aspectos, uma suposta quebra de isonomia durante a disputa – leia aqui os argumentos usados pela cervejaria.

“Na sessão 2, realizada no dia 10/04/2023, ambas as licitantes foram declaradas inabilitadas, portanto estavam em igual situação, sendo concedido o direito de nova documentação para ambas as licitantes. Ao final foi concedido o direito de recorrer para todas as licitantes, fase que se encontra o processo. Portanto está claro de que não houve prejuízo para a recorrente (Heineken), sendo garantido o direito recursal aos interessados, no momento correto e garantindo a ampla defesa e o contraditório”, cita um trecho do documento.

A pregoeira também respondeu à acusação de que não teria realizado diligência para verificar a validade da documentação apresentada pela Heineken. O município entendeu, em consulta feita ao site da Caixa Econômica Federal, que a certidão de regularidade com o FGTS, exigência do edital e cuja ausência provocou a inabilitação da cervejaria, tinha validade apenas em 13 de março, três dias depois da abertura da licitação – data em que ela precisaria estar regular.

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“O aceite desta pregoeira da certidão válida em outro momento a não ser o da abertura da licitação estaria ferindo o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e por conseguinte o princípio da isonomia perante os demais licitantes”, anotou a profissional.

A decisão cita ainda que ambas as cervejarias foram inicialmente inabilitadas com base no mesmo motivo – ausência de documento exigido em edital. Os argumentos utilizados pela Heineken não foram suficientes para comprovar que houve equívocos na condução do processo, concluiu a pregoeira.

A análise do recurso encerra mais uma etapa do processo licitatório. O relatório foi enviado para a análise e eventual ratificação da Vila Germânica. Trata-se de algo pró-forma. Com decisões contrárias à Heineken nas esferas administrativa e judicial, a sessão convocada servirá para comunicar o desfecho e encaminhar a homologação da Ambev, abrindo caminho para a assinatura do contrato.

Heineken tem recurso negado e Ambev será oficializada cervejaria da Oktoberfest Blumenau

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