Uma decisão liminar suspendeu a licença ambiental que permitia a instalação do Ponta da Vila Parque, mega condomínio imobiliário projetado para o bairro Ponta Aguda, em Blumenau. Despacho na última semana do juiz Bernardo Augusto Ern, da 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Blumenau, também proibiu qualquer intervenção na área onde o empreendimento está previsto, incluindo corte de vegetação, até a conclusão de uma perícia para avaliar possíveis danos ambientais provocados pela interferência e a possibilidade de atenuá-los com medidas compensatórias. A determinação atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública ajuizada em 2014.

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Para entender o imbróglio é preciso voltar um pouco no tempo. O terreno onde hoje está mapeado o Ponta da Vila Parque é o mesmo que, no passado, receberia um empreendimento com outro nome, o Bosque Europeu – embora diferentes, tratam-se, ambos, de um grande condomínio de lotes.

A 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau alega que o projeto original foi embargado em 2011 para análise de eventuais danos ambientais. A empresa responsável, constituída como Bosque Europeu Empreendimentos Imobiliários, acabou cancelando o registro da incorporação, transferindo, na sequência, o imóvel para outra companhia, a Vale Europeu Empreendimentos Imobiliários – da qual a Bosque Europeu faz parte ao lado da Master Administradora de Bens e Loteamentos. Em fevereiro a coluna noticiou que novos investidores estavam dispostos a resgatar o projeto.

O condomínio foi relançado com um novo nome – Ponta da Vila Parque. Na ação, o MPSC argumenta ainda que a realização de novas obras em desrespeito ao embargo administrativo anterior “alterará a verdade dos fatos”, inviabilizando a realização da perícia determinada pela Justiça e “mascarando os enormes prejuízos causados ao meio ambiente”.

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Veja fotos do projeto do empreendimento

O MPSC reportou também que lotes do empreendimento antigo, na mesma área, que já haviam sido comprados estariam novamente à venda, apesar da empresa responsável pelo Bosque Europeu ter informado que não tinha comercializado unidades do terreno. O órgão atenta para “eventuais danos financeiros de terceiros que venham adquirir lotes possivelmente já alienados pelo empreendimento anterior ou que venham a ser inviabilizados pela necessária recuperação ambiental”.

O juiz responsável pelo caso anotou na decisão que “a situação pode acarretar prejuízos tanto aos novos consumidores quanto aos que adquiriram unidades imobiliárias” do Bosque Europeu. O magistrado acrescentou ainda que a licença ambiental de instalação e a autorização de corte para o Ponta da Vila Parque foram concedidos sem levar em consideração a ação civil pública já movida pelo MPSC.

“A urgência do caso, ademais, é patente, porquanto, além da ampla divulgação do empreendimento e das propostas de compra e venda já efetuadas, há indicativos de que o início de execução das obras está previsto para o mês de março de 2022, o que pode prejudicar a escorreita análise dos danos ambientais investigados na presente demanda por meio da perícia”, conclui o juiz.

O empreendimento

O Ponta da Vila Parque foi apresentado a potenciais investidores em um evento no dia 10 de novembro. O projeto inicial prevê cerca de 260 lotes de 500 a 1,2 mil metros quadrados espalhados em uma área de pouco mais de 400 mil metros quadrados rica em vegetação. Segundo os investidores, cerca de metade da área verde seria preservada.

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O empreendimento prevê praças, quadras esportivas, espaços gourmet e de lazer, playground, piscina, sauna, academia e um gastropub com deck e mirante. Ele já foi alvo de estudo de impacto de vizinhança (EIV).

Além da área residencial, a proposta também contempla a criação de um strip mall, uma espécie de shopping a céu aberto, com 22 mil metros quadrados de área construída e operações gastronômicas, serviços de saúde e decoração, espaços de lazer e um ambiente corporativo com coworking, além de áreas para instalação de empresas.

Contraponto

Procurada pela coluna, a Master Administradora de Bens e Loteamentos, responsável pelo Ponta da Vila Parque, enviou o que chamou de nota de esclarecimento. No texto, alega que o condomínio Bosque Europeu “não prosperou por força de embargo administrativo”, o que somado à cassação de licenças e aprovações tornou o empreendimento “absolutamente inexequível”.

A empresa sustenta, no entanto, que a partir de 2018 estudos complementares foram feitos para viabilizar um novo projeto que cumprisse as determinações legais e de recuperação ambiental da área. A Master diz ainda que o Ponta da Vila Parque foi aprovado por unanimidade pelo mesmo órgão ambiental estadual – hoje Instituto do Meio Ambiente (IMA), na época do primeiro embargo, Fatma.

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Segundo a empresa, a íntegra do procedimento administrativo que possibilitou a emissão das novas licenças ambientais, onde constam laudos e relatórios do órgão ambiental que evidenciariam que as licenças foram emitidas de forma legal, ainda não estavam no processo judicial – elas teriam sido emitidas em definitivo, conforme a Master, dois dias antes da decisão.

“A empresa Master informa que cumprirá com as determinações judiciais, e adotará as medidas cabíveis a fim de comprovar que não houve atuação de forma contrária à lei, acreditando que de forma breve terá por esclarecida toda a questão, com o prosseguimento dos trâmites legais para as devidas aprovações e registro do empreendimento”, diz um trecho da nota.

A companhia também diz que não estão sendo vendidas unidades no empreendimento e que as campanhas de divulgação do Ponta da Vila Parque “respeitam integralmente a legislação vigente, não havendo nada em seus conteúdos que prejudique interesses de quem quer que seja”.

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