Moradores da Vila Nova, em Blumenau, recorreram à Justiça para impedir a construção de novos prédios com mais de dois andares no bairro até que a prefeitura comprove ter infraestrutura urbana suficiente para suportar o crescimento populacional. Ação civil pública protocolada no fim de novembro, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, pede que seja determinado ao município não liberar alvarás para grandes empreendimentos residenciais e comerciais enquanto não forem apresentados estudos de capacidade de atendimento a serviços básicos, diante do aumento da demanda.

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Movida pela Associação de Moradores da Vila Nova em Defesa do Meio Ambiente, a ação sustenta que o bairro extrapolou estimativas de crescimento – hoje já são cerca de 13,5 mil moradores, segundo a Secretaria de Planejamento Urbano. A entidade alega, na petição inicial, que novas construções foram liberadas sem a realização de estudos de impacto de vizinhança (EIVs) esclarecedores o suficiente ou com participação direta da comunidade local. Por lei, empreendimentos comerciais e residenciais com área construída superior a 15 mil metros quadrados ou mais de 250 unidades habitacionais exigem EIV.

A reivindicação é para que a prefeitura demonstre, com documentos técnicos ou estudos, qual a capacidade de prestação de serviços como tratamento de esgoto e abastecimento de água, se há serviços de saúde, educação e segurança suficientes para atender a população atual e futura do bairro, quais os planos para casos de enchentes e enxurradas e que áreas de encostas têm capacidade para suportar a ocupação urbana. Informações sobre calçadas, áreas de lazer, instalação de ciclovias e impactos no trânsito também são alvos de questionamentos.

“Não se busca com essa demanda impedir que a urbanização ocorra, mas sim que essa ocorra de forma sustentável, priorizando não o recolhimento de impostos e taxas em razão do aumento de construções, mas sim a qualidade do meio ambiental e de vida de todos os habitantes da localidade, e também do município de Blumenau”, diz um trecho da petição.

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A ação também pede para que o município apresente um planejamento para implementação de medidas de urbanização sustentável, com adoção de políticas públicas, inclusive com readequação do zoneamento urbano da região a ser discutida em audiência pública.

A verticalização da Vila Nova é nítida e se acelerou nos últimos anos, com o bairro inclusive chegando a liderar o ranking de metros quadrados construídos em Blumenau. A região virou um dos alvos preferidos das construtoras por estar próxima do Centro, onde a oferta de terrenos disponíveis para novos prédios ficou mais escassa nos últimos anos.

Procurada para comentar o assunto, a prefeitura de Blumenau não deu retorno à coluna até o momento.

Aliás

Esta não é a primeira vez que moradores da Vila Nova se articulam para alertar sobre o que consideram ser uma ocupação desordenada do bairro. Em 2019, houve mobilização contra a construção de duas torres residenciais no final da Rua Teófilo Otoni, uma transversal da Rua Almirante Barroso. À época, as queixas se concentravam na possível perda de área verde e no provável estrangulamento do trânsito com o aumento do fluxo de veículos.

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