É mentirosa a informação de que a revelação dos gastos com as residências oficiais do governador e da vice- governadora de Santa Catarina trazem prejuízos à segurança institucional. Esta foi a alegação do Poder Executivo após o veto de Carlos Moisés da Silva a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 que obrigava a transparência nas informações.
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O caso foi publicado pelo colega Ânderson Silva e vai na contramão da narrativa do Centro Administrativo de compromisso com a transparência e o controle social.
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O veto provocou indignação no Observatório Social do Brasil, em Santa Catarina (OSB-SC). “Essa situação de vetar a divulgação das informações sobre gastos de consumo dos principais membros do Executivo não é nada legítima e vai na contramão do que a sociedade espera: transparência! A manutenção dessas casas é realizada com o dinheiro público, nada mais justo o cidadão saber quanto está sendo gasto com esses privilégios que o cargo de governador e vice lhes proporcionam. Sem dúvida a segurança é fundamental, mas não deve ser desculpa para a falta de transparência com o erário público”, afirmou Alexsandro Schu, presidente do OSB-SC.
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A Casa Militar de SC diz que a divulgação dos dados “acarreta vulnerabilidade à segurança física e moral às lideranças do Poder Executivo Estadual, ao trazer a conhecimento quem são os fornecedores, quais os dias que transitam em tais ambientes, a individualização dos funcionários e suas funções, e, ainda, quantos deles realizam refeições nas residências”.
Não se pode naturalizar o argumento genérico da falta de transparência supostamente em favor da segurança. Evidentemente que se for algo muito detalhado pode mesmo colocar em risco de um atentado ou envenenamento. Mas em números globais, não há problema algum.
Precisamos fomentar o conceito de transparência máxima, o que é diferente da transparência total. O que a sociedade espera é a transparência máxima até o limite de assuntos estratégicos de segurança. Não se deseja saber quantos policiais estão na Casa d´Agronômica ou na residência oficial da vice no Bom Abrigo e tampouco qual armamento possuem e quanto isso custa. Nos Estados Unidos, agentes da Casa Branca fazem compras de alimentos sem se identificar, em locais variados, por exemplo, para evitar envenenamento.
Portanto, é plenamente possível a divulgação de quanto se compra de vinho, filé mignon, chocolate ou leite condensado para estes imóveis bancados pelo contribuinte. Qual o prejuízo para a segurança das autoridades em informar a troca dos pisos da cozinha, o custo da instalação de uma suposta banheira de hidromassagem ou a aquisição de um novo sistema de ar condicionado?
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