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    Novo pedido de impeachment de Moisés busca verniz jurídico para afastamento

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    Renato
    Por Renato Igor
    10/08/2020 - 17h01 - Atualizada em: 10/08/2020 - 18h26
    Governador Carlos Moisés da Silva
    Governador Carlos Moisés da Silva (Foto: Marco Favero, Arquivo NSC)

    O novo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e sua vice, Daniela Reinehr, é um movimento de quem defende o afastamento dos atuais ocupantes do Centro Administrativo e procura um verniz jurídico que sustente a tese. É a adequação, também, ao interesse político.

    >Novo pedido de impeachment de Moisés cita compra de respiradores e inclui a vice-governadora

    É o sexto pedido de afastamento de Moisés, mas apenas o segundo que trata da compra dos respiradores, com o detalhe de que este incluiu a vice. E, como escreveu o colega Upiara Boschi, não há interesse no parlamento em deixar o governo com Reinehr.

    > Relator da CPI diz que governador Carlos Moisés "mentiu" e "demorou a agir"

    O pedido admitido pela Assembleia Legislativa e cuja tramitação está suspensa pelo Tribunal de Justiça carece, até agora, de legitimidade jurídica na medida em que o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) não apontaram responsabilidade do governador no ato de equiparação salarial entre Procuradores do Estado e Procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc).

    Mesmo sem entrar no mérito, aqui, se há ou não participação direta do governador e se isso acarreta em crime de responsabilidade, o fato é que não ter o respaldo de instituições como MP e TCE para corroborar tecnicamente um ato de improbidade que acarrete afastamento do chefe do Poder Executivo transpira falta de legitimidade.

    O pedido de impeachment de hoje, com foco nos respiradores, conta com o fato de que não houve ainda a conclusão das investigações sobre o tema- que subiu ao Superior Tribunal de Justiça- e pode ser fortalecido com o relatório final da CPI que será duro com Carlos Moisés.

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