A pendenga judicial envolvendo sete licitações de pavimentações, incluindo a Estrada dos Suíços e Copacabana, continua em Joinville, sem previsão de início ou retomada das obras. Na sexta-feira, em sentença sobre a ação inicial sobre a disputa, a Justiça negou pedido de empresa que queria a suspensão de participação de concorrente nas concorrências da prefeitura por ter sido punida pela Águas de Joinville.

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A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública apontou que penalidade aplicada pela companhia de saneamento não se estende além do âmbito da própria Águas. No entanto, a decisão não encerra a pendenga porque há ainda liminar – citada na decisão de sexta – do Tribunal de Justiça permitindo que a segunda colocada nas licitações seja convocada, processo administrativo que o município alega já ter iniciado. Mas mesmo antes da decisão de sexta, a prefeitura ainda não tinha prazo definido para a volta das obras ou mesmo começo de execução dos contratos ainda não iniciados.

Uma mesma empresa venceu seis das sete licitações questionadas. No caso da sétima concorrência, o asfaltamento de 1,5 km da Santa Catarina entre a rua Cidade de Luziânia e o Eixo de Acesso Sul, a empreiteira apresentou a melhor proposta, mas a licitação foi suspensa antes da homologação por causa da disputa judicial. A lista tem ainda obras em ruas do Aventureiro, Paranaguamirim, Floresta, Santa Catarina e Ulysses Guimarães e reparos no asfalto após obras, além da Copacabana, Suíços e rua Santa Catarina. Desse pacote, foram iniciados os lotes de ruas nos bairros Santa Catarina e Floresta e do Aventureiro, além do serviço de reparas no asfalto.

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Em fevereiro, empresa foi a Justiça para buscar o impedimento de participação de concorrente em licitações municipais devido à punição aplicada pela Águas de Joinville, com suspensão temporária de presença em concorrências. A prefeitura é dona da companhia. As liminares foram negadas inicialmente, mas em junho, o Tribunal de Justiça aceitou as alegações e determinou a suspensão das licitações e contratos correspondentes. A prefeitura recorreu e, em agosto, o TJ aceitou o pedido da continuidade das licitações, por meio de convocação da segunda colocada. Foi permitida também a conclusão do asfaltamento das ruas do Floresta e Santa Catarina, por estar na fase final. Agora, será a vez de o município analisar o impacto da decisão de sexta-feira.

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