O sistema de acompanhamento da prefeitura de Joinville mostra o andamento de estudos em 34 das 216 microbacias da cidade para definir se quais cursos d’água ainda têm função ambiental. Nos locais onde for verificado que o rio, córrego ou galeria, entre outros, não tem mais tal função, serão permitidas faixas menores nas margens a ser preservadas, de cinco (microdrenagem) ou 15 metros (macrodrenagem). Nas demiasm vão valer, pelo menos, os 30 metros do Código Florestal. Nesta semana, foi apresentado projeto na Câmara com proposta de restituição dos valores pagos pelos estudos por meio de créditos tributários.

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Dos 34 estudos, um está finalizado e logo será submetido ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e prefeitura de Joinville: trata-se da microbacia da rua Pedro Lessa, elaborado para servir como diretriz técnica para os diagnósticos das demais microbacias. Os estudos ambientais, para serem utilizados como base para o licenciamento, precisam passar pelo Condema e prefeitura. Os protocolos começaram no final de abril e mais estudos deverão ser iniciados neste segundo semestre.

Uma vez validados, os diagnósticos ficam nos bancos de dados da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) para servir de parâmetro para os próximos licenciamentos. Os levantamentos em andamento, com exceção do estudo da rua Pedro Lessa, estão sendo realizados pela iniciativa privada. A Sama também pretende realizar os diagnósticos.

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Os estudos estão previstos na nova lei ambiental de Joinville, surgida após lei federal conceder autonomia aos municípios para definir a metragem a ser respeitada nas margens dos cursos d’água. Na Câmara de Vereadores chegaram queixas sobre os custos dos diagnósticos ambientais. A proposta de Wilian Tonezi (Patriota) prevê que a despesa de empreendedores para realizar os diagnósticos possa ser compensada no pagamento de tributos municipais.

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