Santa Catarina e Paraná vão tentar chegar a acordo sobre quais obras serão realizadas como compensação dos royalties do petróleo em audiência de conciliação, com mediação do STF. O ministro Flávio Dino, atual relator da ação iniciada em 1991 sobre o tema, atendeu ao pedido do governo paranaense e marcou a audiência para o dia 20 de agosto. A Procuradoria-Geral da República vai acompanhar a reunião.
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Os dois governos estão em tratativas desde o final do ano passado, quando os governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior chegaram a acordo de que a compensação a Santa Catarina pelos royalties pagos a mais ao Paraná será por meio de obras de infraestrutura, a serem bancadas pelo governo paranaense. O STF já havia reconhecido que o direito de Santa Catarina ao ressarcimento, provocado por equívoco, no passado, na definição dos limites territoriais marítimos (os campos de extração ficam no mar). O montante a ser desembolsado fica em torno de R$ 300 milhões.
Na petição em que solicita a mediação do STF, o Paraná relata que os dois Estado estão em diálogo institucional em busca de “solução consensual”. No documento, é citada a complexidade técnica do tema – envolvendo, em tese, duplicação de estradas estaduais que beneficie a população dos dois Estados -, e a “ausência de definição sobre os segmentos envolvidos”. Por isso, o governo do Paraná solicita a mediação pelo STF, aceita pelo ministro-relator. A audiência terá a participação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos, do Supremo.
As duplicações em discussão, conforme manifestações anteriores, envolvem segmentos das SCs 416 e 417, na região de Garuva e Itapoá, junto à divisa com o Paraná. A SC-417 é usada como um dos principais acessos a Itapoá, inclusive com passagem pela PR-412, no Paraná. A rodovia estadual paranaense está em processo de licitação para duplicação em segmento contínuo à SC-417, entre Garuva e Guaratuba. A duplicação do lado catarinense pode ser uma das obras da compensação.
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