Além da mudança para tentar incentivar a doação de áreas para as obras, em uma forma de reduzir os gastos com desapropriações, a prefeitura de Joinville está analisando uma alteração legal referente ao patrimônio histórico. A proposta já foi analisada pelo Conselho da Cidade, com parecer favorável, e, também, envolve a transferência do potencial construtivo, modalidade prevista originalmente no Estatuto da Cidade e regulamentada em Joinville por meio de lei municipal.

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Hoje, dono de imóvel que faz parte do patrimônio histórico pode vender o potencial construtivo, caso a construção não esteja alcançando o máximo permitido pela Lei de Ordenamento Territorial. Em um exemplo, podem ser comercializados os andares que o zoneamento permite, mas que não podem ser construídos porque se trata de um imóvel tombado. Em um exemplo, se a construção tem dois andares onde são permitidos dez pavimentos, o proprietário pode vender o potencial construtivo de oito andares. Quem comprar, poderá construir até oito andares a mais do que o permitido em outro ponto da cidade.

Só que o recurso da venda tem de ser usado no restauro e, enquanto a obra não ficar pronta, quem comprou o potencial construtivo não recebe o habite-se, a autorização para o uso dos imóveis. Também não houve interesse do mercado no mecanismo. A mudança é para permitir o comprador do potencial possa utilizá-lo sem precisar esperar que a restauração do imóvel do vendedor seja concluída. O projeto de alteração na lei precisa passar pela Câmara de Vereadores.

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