O Paraná solicitou mais 90 dias para analisar nova proposta de Santa Catarina para o acordo dos royalties. O pedido foi apresentado do Supremo Tribunal Federal, onde tramita a ação sobre o tema. O ministro Flávio Dino, relator do caso, deu prazo de cinco dias para os Estados de Santa Catarina e de São Paulo (também presente na ação) para se manifestarem sobre o pedido do Paraná – depois disso, o ministro deve se posicionar sobre o requerimento.
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O governo do Paraná se manifestou depois de intimação do STF, feita no mês passado, após o prazo inicial de 90 dias sobre o acordo ter se esgotado. O Paraná informou que mantém a disposição de conciliação, mas quer a suspensão do processo por mais 90 dias para que “segunda proposta” de Santa Catarina seja avaliada.
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O teor da proposta ainda não foi divulgado, mas no final do ano passado, quando os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior acordaram que a compensação a Santa Catarina pelos royalties do petróleo seria por meio de obras em rodovias – Paraná recebeu recursos a mais por causa de equívocos no passado na definição dos limites territoriais marítimos, com impacto nos campos de produção. O montante é estimado em R$ 300 milhões. O acordo deve encerrar a ação no Supremo, iniciada em 1991.
As tratativas entre os dois Estado envolvem rodovias estaduais de Santa Catarina nas proximidades com o Paraná. O segmento da SC-417 em análise tem dez quilômetros, em Garuva, junto a divisa com o Paraná. O plano é de restauração, com uso de concreto em 50% do trecho. Do lado paranaense, o governo do Paraná vai duplicar a “continuação” da SC-417, a PR-412, entre Guaratuba e Garuva.
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