O Paraná solicitou mais 90 dias para analisar nova proposta de Santa Catarina para o acordo dos royalties. O pedido foi apresentado do Supremo Tribunal Federal, onde tramita a ação sobre o tema. O ministro Flávio Dino, relator do caso, deu prazo de cinco dias para os Estados de Santa Catarina e de São Paulo (também presente na ação) para se manifestarem sobre o pedido do Paraná – depois disso, o ministro deve se posicionar sobre o requerimento.
Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total
O governo do Paraná se manifestou depois de intimação do STF, feita no mês passado, após o prazo inicial de 90 dias sobre o acordo ter se esgotado. O Paraná informou que mantém a disposição de conciliação, mas quer a suspensão do processo por mais 90 dias para que “segunda proposta” de Santa Catarina seja avaliada.
Confira imagens
Duplicação entre Guaratuba e Garuva está em fase de licitação (foto: Divulgação)
O teor da proposta ainda não foi divulgado, mas no final do ano passado, quando os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior acordaram que a compensação a Santa Catarina pelos royalties do petróleo seria por meio de obras em rodovias – Paraná recebeu recursos a mais por causa de equívocos no passado na definição dos limites territoriais marítimos, com impacto nos campos de produção. O montante é estimado em R$ 300 milhões. O acordo deve encerrar a ação no Supremo, iniciada em 1991.
As tratativas entre os dois Estado envolvem rodovias estaduais de Santa Catarina nas proximidades com o Paraná. O segmento da SC-417 em análise tem dez quilômetros, em Garuva, junto a divisa com o Paraná. O plano é de restauração, com uso de concreto em 50% do trecho. Do lado paranaense, o governo do Paraná vai duplicar a “continuação” da SC-417, a PR-412, entre Guaratuba e Garuva.
Por que curva será redesenhada para área de escape em SC; obras são autorizadas
Como Morro dos Cavalos virou “aviso” para futuro do canal do Linguado em duplicação
Futuro de canal fechado há 90 anos em SC deve entrar em novo projeto de duplicação
Como cidade de SC conseguiu “alívio” milionário em desapropriações para duplicações
Nova estrada litorânea de SC tem estimativa de custo maior do que túnel Santos-Guarujá
Quantos quilômetros Joinville ainda tem de ruas com paralelepípedos
Quando duplicações bilionárias de rodovias em SC devem ficar prontas