A proposta de nova lei para a Águas de Joinville mantém a prefeitura como principal controladora, mas traz diferentes possibilidades de participação de investidores privados, sejam empresas ou pessoas físicas. A legislação de criação da companhia, de 2004, permitia e presença de acionistas privados – que chegaram a ter 0,1% do capital da empresa – afinal, se tratava de sociedade de economia mista. No entanto, em 2019, as ações foram resgatadas, para a transformação da Águas em empresa pública. A matéria foi enviada à Câmara de Vereadores nesta semana, assim como a proposta para a implantação da PPP da Vertente Leste.
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Os mananciais de Joinville
O projeto de revisão da Águas propõe a revogação da atual lei de criação da companhia. Com isso, em caso de aprovação, cai a obrigação de que a prefeitura tenha pelo menos 70% do controle da companhia. Pela proposta, o município tem de manter o controle, ou seja, 50% mais uma ação. Além de permitir a presença de investidores privados, desde que minoritários, a proposta abre a possibilidade de emissão de títulos para captação de recursos.
O objetivo das mudanças é deixar a companhia preparada para receber os recursos no futuro, mas não há encaminhamentos nesse sentido no momento. O projeto de lei propõe ainda que a permissão para a Águas de Joinville criar subsidiárias integrais ou coligadas e joint ventures, com o objetivo de atrair investimentos. A companhia também poderá atuar em mais municípios.
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