A ampliação no número de vagas de vereadores está fora dos planos da Câmara de Joinville, sem nenhum debate sobre o tema. Mas, como exemplo de que o Legislativo poderia ser maior, foi feita menção no ofício enviado ao Ministério Público de Santa Catarina de solicitação para mais vagas de assessores: pelo número de moradores, a cidade poderia contar com até 27 parlamentares, com evidentemente, um número maior de assessores. Hoje, são 19 cadeiras de vereador na Câmara.
Continua depois da publicidade
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O documento sobre a criação de mais uma vaga de assessoria por gabinete foi enviado ao MP porque há um termo de ajustamento de conduta sobre o número de assessores: o TAC de 2014 previu até sete contratações. Para ter mais um assessor por gabinete, os vereadores precisam alterar o termo. Na lista de justificativas, está a maior demanda de trabalho por causa do crescimento da cidade.
O número máximo de vereadores foi citado no documento como exemplo de que Joinville poderia ter uma quantidade maior de assessores: como seriam oito parlamentares a mais e são sete assessores por gabinete, seriam 56 contratados. O MP está analisando a solicitação de Câmara por mais um assessor por gabinete.
Joinville teve 21 vereadores até 2004. O número de vagas caiu para 18 após o STF se manifestar sobre a proporcionalidade em ação referente à Câmara do interior de São Paulo, em decisão de âmbito nacional e impacto em câmaras pelo País. Joinville passou a contar com 19 parlamentares a partir de 2009.
Continua depois da publicidade
Até houve tentativa, na legislatura entre 2009 e 2012, de ampliar as vagas, mas não foi adiante por causa da rejeição popular. Pela Constituição Federal, a cidade poderia ter até 27 vereadores (faixa entre 600 mil e 750 mil moradores). Mas se trata de um teto, a ser adotado se houver interesse dos legislativos. No caso de Joinville, vai permanecer em 19.
Câmara de Joinville tenta criar mais vagas para assessores
Demolição de prédio em Joinville vai custar R$ 455 mil
Liberação de recursos é mais prioridade em Joinville do que novas licitações
Quais investimentos em energia elétrica estão em andamento em Joinville
Joinville agora tem lei para obras em ruas à noite, se “possível”
Câmara de Joinville aprova moção a ser enviada a Alexandre de Moraes